AT4 INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO

Reclamar dessa empresa

Petrolina - PE

25/03/2026 às 15:07

ID: 244306429

RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Venho por meio desta formalizar reclamação em face da empresa AT4 Comércio Varejista de Artigos do Vestuário (CNPJ: *****), em razão de falha na prestação do serviço e descumprimento da oferta.

Realizei a compra de determinados produtos (potes pretos para curso), sendo extremamente claro e enfático, por diversas vezes, quanto às características desejadas, especialmente no sentido de que os itens deveriam ser novos e em perfeito estado de conservação. Inclusive, solicitei confirmação expressa da empresa antes da finalização da compra, justamente para evitar qualquer tipo de problema.

O pedido foi enviado sob o código de rastreio *****, e ao recebê-lo na presente data, constatei que os produtos estão em total desacordo com o que foi ofertado e acordado. Os itens apresentam sinais evidentes de uso, com potes antigos e desgaste visível, além de a tinta estar se soltando, com aspecto semelhante a carbono, o que demonstra claramente a má qualidade e inadequação do produto.

Imediatamente entrei em contato com a empresa *****, encaminhando provas por meio de fotos. Na própria conversa, a empresa reconheceu o problema, porém informou que somente realizaria o reembolso após o recebimento do produto devolvido.

Entretanto, tal exigência é abusiva e ilegal, considerando que:

O erro foi exclusivamente da empresa, que enviou produto em desacordo com o contratado;
Até o presente momento, não foi fornecido sequer o código de logística reversa para devolução, demonstrando falta de boa-fé e solução efetiva do problema;
Estou sendo prejudicado, pois não recebi o produto conforme solicitado e não posso ser obrigado a aguardar todo o trâmite de devolução para só então ter meu dinheiro restituído.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, destacam-se:

Art. 30 e 35: A oferta vincula o fornecedor, sendo obrigatório o cumprimento do que foi prometido;
Art. 20: O fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo;
Art. 6, inciso VI: Garantia de efetiva reparação de danos;
Art. 14: Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor.

Diante disso, não cabe ao consumidor arcar com prejuízos decorrentes de erro do fornecedor, sendo direito imediato exigir:

A restituição integral do valor pago, de forma imediata;
Sem imposição de condicionantes abusivas ou protelação injustificada;
Sem prejuízo de eventual indenização por danos materiais e morais, caso a situação persista.

Ressalto que a conduta da empresa está me causando prejuízo direto, uma vez que fiquei sem o produto conforme desejado e sem o valor pago, o que é inaceitável.

Dessa forma, requeiro a solução imediata do problema, com o reembolso integral do valor pago, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Aguardo resolução urgente.

Atenciosamente.

site do lojista: https://www.instagram.com/at4artigosmilitares/
telefone whatsapp: *****