Reclamação sobre guarda-roupa com avaria e divergência de valor pago, além de mau atendimento

Boa tarde, prezado Sr. Patrick Anderson Santos Romão,

Conforme os contatos que mantivemos, ratificamos que já o encaminhamos o documento fiscal comprobatório da sua compra realizada de maneira presencial em uma de nossas lojas, inclusive com o apontamento do formato de pagamento realizado.

Quanto à alegação da ocorrência de supostos defeitos de fabricação na mercadoria adquirida, novamente registramos a nossa inteira disponibilidade em prestá-lo a devida assistência técnica e assessoria, em conformidade com a lei (Código de Defesa do Consumidor) e após a efetiva constatação dos defeitos informados, não sendo possível, nesta oportunidade, a opção direta de 'abatimento proporcional no preço', como registrado em sua reclamação nesta plataforma, haja vista que o sr. ainda não nos oportunizou a prestação da assistência técnica pós venda, nos termos da lei.

Pedimos as nossas sinceras desculpas por eventuais transtornos suportados no seu atendimento presencial, conforme o seu relato, e ratificamos que a nossa equipe é treinada para prestá-lo sempre um atendimento respeitoso, cordial e de qualidade. O seu registro será importante para o reforço dos nossos controles internos.

Permanecemos à disposição para o que for necessário.

Atenciosamente,

SAC ATACADÃO DOS ELETROS

Em atenção à manifestação apresentada pela empresa, cumpre esclarecer que a mesma adota interpretação equivocada acerca dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

Nos termos do art. 18 do CDC, constatado vício no produto, é assegurado ao consumidor o direito de exigir a reparação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que, não sanado o vício nesse prazo, pode o consumidor escolher, alternativamente e à sua livre discrição:

I a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
III o abatimento proporcional do preço.

Ocorre que a empresa tenta induzir a erro ao afirmar que o consumidor não teria direito imediato ao abatimento do preço, condicionando tal escolha à prévia submissão do produto à assistência técnica.

Entretanto, a legislação consumerista é clara ao estabelecer que a escolha da alternativa caberá exclusivamente ao consumidor, sobretudo diante de vício já evidenciado, sendo vedada qualquer imposição unilateral por parte do fornecedor.

No caso em apreço, o consumidor manifestou expressamente sua opção pelo abatimento proporcional do preço, tendo em vista os defeitos apresentados no produto adquirido. Todavia, mesmo diante de tal escolha legítima, a empresa recusou-se injustificadamente a atender ao pleito, configurando violação direta ao art. 18 do CDC.

Ressalte-se, ainda, que o consumidor foi compelido a buscar solução por meios próprios, arcando com prejuízos decorrentes da inércia da empresa, o que agrava ainda mais a falha na prestação do serviço.

No que tange ao atendimento, cumpre registrar que, no momento da venda, o tratamento foi cordial e adequado, porém, ao buscar a resolução do problema, o consumidor foi tratado de forma grosseira e desrespeitosa pelo gerente da empresa, inclusive em contato telefônico, conduta esta que viola os princípios da boa-fé objetiva e da dignidade do consumidor, previstos no CDC.

Diante disso, resta evidente que a empresa não apenas descumpre a legislação consumerista, como também falha na prestação de um atendimento minimamente adequado no pós-venda.

Por fim, reitera-se o pedido de abatimento proporcional do preço, conforme direito assegurado pelo art. 18 do CDC, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Diante da completa ausência de solução por parte do Atacadão dos Eletros, bem como do tratamento desrespeitoso recebido através de ligação via WhatsApp pelo gerente ***** *****, além do evidente descaso e falta de atenção aos pedidos apresentados, não restou alternativa senão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Informo que já foi formalizada reclamação junto ao Procon Estadual, onde foi solicitado o abatimento proporcional do valor indicado, considerando todos os transtornos enfrentados até o presente momento.

Ficou agendado retorno para o dia 18/05/2026, ocasião em que será analisada a resposta da empresa no procedimento administrativo instaurado.

Registro, por fim, minha profunda insatisfação com a condução do caso e com a forma como fui tratado durante toda a tentativa de resolução amigável.

Bom dia, prezado Sr. Patrick Anderson Santos Romão,

Como bem posicionado pelo sr. no registro da sua reclamação nesta plataforma, o Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente permita ao fornecedor a realização de assistência técnica no produto adquirido, devendo fazê-lo em até 30(trinta) dias após a efetiva comprovação da ocorrência do vício na mercadoria. No seu caso e como já registrado, em nenhum momento foi facultado à empresa a realização da referida assistência, sequer a efetiva comprovação da existência dos defeitos de fabricação alegados, em total afronta à regra da lei.

Ratificamos o nosso inteiro e irrestrito compromisso com os nossos clientes.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

SAC ATACADÃO DOS ELETROS