Cobrança de frete indevida e estorno negado

Question

Fiz uma compra com a loja via WhatsApp no dia 27/05. Como são produtos personalizados não foi nada enviado. No site deles tinha descrito até o dia de ontem que o frete era grátis a partir de R$ 500. Minha compra passou de R$ 500 e a loja via WhatsApp está me cobrando frete. Me recusei a pagar e pedi o estorno.

Conforme determina o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda oferta veiculada publicamente obriga o fornecedor a cumpri-la, independentemente do canal de venda.

A loja me falou isto: O estorno só pode ser feito até 7 dias corridos da data da compra.

Sendo que,

Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

O consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 dias após o recebimento do produto ou serviço, sem precisar justificar e com restituição total dos valores pagos, incluindo frete.

Accepted Answer

Oi Sofia, tudo bem?

Como foi informado para você, no ato da compra, seu pedido iria gerar frete. Você comprou sabendo dessa informação, visto que foi avisado a você que a politica de frete grátis era apenas para produtos do site. No seu caso seu produto era personalizado e não havia no site.

Não nós recusamos a fazer o estorno e já explicamos a você quais os procedimentos para que o estorno seja feito.

No mais nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

att.,
Fabrícia Vieira

Cobrança de frete indevida e estorno negado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor