Atraso na produção, frete incorreto e recusa de abatimento previsto no CDC em compra de carimbo personalizado
Não respondida
Campinas - SP
05/12/2025 às 15:55
ID: 233858781
Atraso na produção, envio no frete errado e negativa de direito previsto no CDC
Comprei um carimbo personalizado no dia 14/11, com pagamento confirmado em 16/11. A empresa informou prazo de 8 a 9 dias úteis para a confecção, porém o produto só foi postado em 03/12, ultrapassando significativamente o prazo prometido.
Além disso, paguei frete Sedex, pois precisava do produto até 10/12, e inclusive reforcei mais de uma vez esse tipo de envio. Mesmo assim, a empresa enviou no frete errado, comprometendo totalmente a finalidade do pedido.
Quando questionei, fui informada apenas que devolveriam parte da diferença do frete, sem considerar o atraso total nem a perda da finalidade. Em seguida, solicitei o que prevê o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor:
reembolso do frete completo, e abatimento proporcional do preço devido à falha na prestação do serviço.
A empresa respondeu dizendo que não oferece essa opção, afirmando que só poderia realizar o cancelamento e a devolução do produto algo que não estou solicitando.
O abatimento proporcional do preço não depende da política interna da empresa, pois está previsto expressamente no art. 20 do CDC, que garante ao consumidor essa alternativa quando o serviço não é prestado de forma adequada, fora do prazo ou de modo diverso do contratado exatamente o que ocorreu.
Estou profundamente decepcionada, pois além do atraso e do envio incorreto, houve negativa de direito garantido em lei. Era um presente para ocasião especial e agora só verei a pessoa novamente em janeiro.
Solicito que a empresa:
1. Cumpra o art. 20 do CDC, apresentando abatimento proporcional do preço,
2. Realize o reembolso integral do frete, já que o frete contratado (Sedex) não foi cumprido.
Agradeço desde já e espero uma solução adequada conforme os direitos do Código de Defesa do Consumidor.