Athena Office

Reclamar dessa empresa

Blumenau - SC

12/05/2026 às 12:10

ID: 248410861

Venho, por meio desta, registrar minha total indignação com a postura da empresa Athena Office.

Há aproximadamente 03 meses formalizei meu pedido de cancelamento contratual, contudo, até a presente data, continuo recebendo cobranças indevidas, sob a alegação de existência de pendências em aberto, sem qualquer solução efetiva ou transparência por parte da empresa.

Ocorre que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao vedar práticas abusivas e cobranças indevidas, especialmente quando o consumidor manifesta formalmente sua intenção de encerramento da relação contratual.

Destaco que:

O consumidor NÃO pode ser obrigado a permanecer vinculado ao serviço contra sua vontade;
A manutenção de cobranças após solicitação formal de cancelamento pode configurar cobrança indevida e prática abusiva, nos termos do art. 39 do CDC;
A ausência de solução efetiva e a continuidade das cobranças podem ensejar responsabilização civil, inclusive por danos morais, conforme entendimento consolidado dos tribunais;
O cancelamento deve ocorrer de forma facilitada e sem obstáculos excessivos, conforme princípios da boa-fé e transparência previstos no CDC.

Além disso, ressalto que a empresa vem utilizando como justificativa supostas pendências financeiras para impedir o cancelamento, prática esta extremamente questionável do ponto de vista jurídico, uma vez que eventual débito pode ser discutido e cobrado pelos meios legais adequados, sem obrigar o consumidor à continuidade contratual forçada.

Exijo:

1. O cancelamento imediato e definitivo do contrato;
2. A interrupção imediata de qualquer cobrança futura;
3. O envio da confirmação formal do cancelamento;
4. A revisão das cobranças realizadas após minha solicitação formal.

Caso não haja solução imediata, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário.

Fica aqui registrado meu profundo descontentamento com a condução deste caso pela Athena Office.