Serviço de Endereço Fiscal Recusado pela SEFAZ e Cobrança Indevida Após Cancelamento

Respondida
Manaus - AM
27/03/2026 às 13:38
ID: 244506471
Contratei os serviços da empresa Athena Office com o objetivo de obter um endereço fiscal válido para registro da minha empresa junto à SEFAZ.No entanto, ao enviar a documentação fornecida por eles para a SEFAZ, tive o cadastro recusado, sob a justificativa de que o órgão não aceita endereço virtual para esse tipo de liberação.Ou seja, o serviço contratado não cumpriu a finalidade anunciada, já que não atende às exigências do órgão público para o qual ele foi contratado.Diante disso, solicitei formalmente o cancelamento do serviço, pois ficou claro que ele não atende ao propósito informado no momento da contratação.Mesmo assim:A empresa não efetuou o cancelamentoContinua emitindo boletos mensalmenteEstá enviando e-mails com tom de ameaça, mencionando possíveis penalidades caso eu não realize o pagamentoRessalto que:O serviço não foi prestado de forma eficazO cancelamento foi solicitado dentro de um contexto legítimoAs cobranças são indevidasAs ameaças são abusivasSolicito:Cancelamento imediato do contratoInterrupção de qualquer tipo de cobrança futuraAnulação de todos os boletos emitidos Cessação de qualquer comunicação com teor ameaçadorCaso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
30/03/2026 às 14:53
Prezado Sr. Eliezer,
Lamentamos pelo ocorrido e compreendemos sua insatisfação quanto à negativa do órgão mencionado.
Esclarecemos que fornecemos endereços fiscais válidos para abertura de empresas. No entanto, como cada atividade possui exigências próprias, é importante verificar previamente junto ao órgão responsável (SEFAZ) a aceitação desse tipo de endereço para o seu caso específico.
Para solucionar a situação da melhor forma possível, já realizamos contato por meio dos canais disponibilizados para dar andamento ao cancelamento imediato do contrato, bem como à regularização de quaisquer pendências financeiras. Garantimos que não haverá cobranças futuras relacionadas a este vínculo.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, e com a melhoria contínua de nossos serviços.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Athena Office