Cobranca indevida e ausência de a..o

Não respondida
Erechim - RS
11/02/2026 às 14:42
ID: 230743419
Fui abordado no aeroporto de Santos Dumont no Rio de janeiro onde iria embarcar com destino a Chapecó e realizei a assinatura do tocalivros para incentivo a leitura no dia 28/04/2025 as 10h . No ato da assinatura disseram que quem já tivesse cartão de crédito com a bandeira ELO, Mastercard, Visa, ETC, teria direito a alguns brindes. Recebi os brindes como forma de agradecimento pela obtenção da assinatura. Informaram também que a assinatura seria 79.90 em 12x e teríamos acesso por dois anos a plataforma, no momento da compra também foi dito que seria debitada mensalmente sem fidelidade alguma e caso eu quisesse cancelar poderia faze-lo a qualquer momento.
No mesmo dia que fiz assinatura fui pesquisar melhor sobre o aplicativo e vi que os planos oferecidos pela internet eram bem mais baratos, o plano mensal do app era R$19,90 e o plano anual 159,90. Dessa maneira, mesmo que eu tenha acesso por dois anos, o preço que eu paguei totalmente exorbitante e desrespeitoso, tendo em vista o valor do site. Fui enganado em relação ao valor e também não gostei do acervo totalmente ultrapassado. A compra em meu cartão foi feita no valor de R$958,80 sem minha ciência, pois na máquina no momento da compra só apareceu o valor de 79,90. Creio que isto seja enquadrado no código penal Brasileiro. Tentei localizar o nome da empresa para fazer o pedido de cancelamento imediato pelo numero que tenho no contrato e até o momento nao houve qualquer retorno porém hoje recebi o relato de um mesmo amigo que me deu esse meio de contato para tentativa de resolver a situação.
Em suma houve uma Cobrança indevida e ausência de acesso à plataforma, a situação ao ser informada de que estava apenas aderindo a uma assinatura de incentivo à leitura, que poderia ser cancelada sem custo dentro de 15 dias, e que o valor passado no cartão seria apenas R$79,90 referentes à primeira parcela, sendo o valor total cobrado apenas se eu mantivesse o serviço não se procede. Além disso, nunca recebi o login prometido por e-mail, não tive acesso a nenhuma plataforma e não encontrei qualquer canal de contato para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo informado.
Ainda assim, fui surpreendida com cobranças indevidas no meu cartão de crédito, totalizando o desde abril parcelas de 79.90 por 12 meses.
Isso fere o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), o art. 37 (publicidade enganosa) e o art. 42 (cobrança indevida), configurando vício na prestação de serviço.
Solicito, portanto:
Cancelamento imediato da assinatura;
Estorno integral do valor cobrado;
Envio de confirmação do cancelamento e do estorno por e-mail.
Caso não haja resolução em até 10 dias úteis, farei o registro no Procon e na Ouvidoria da Mastercard, além de abrir processo no Juizado Especial Cível (causa de valor inferior a 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado).
Aguardo retorno formal.