Cobrança Indevida e Abusiva Após Encerramento do Contrato de Locação

Prezado sr. Helio,

Acusamos o recebimento de vossa indignação, porém, devemos deixar alguns pontos claros.

Preliminarmente, é de se destacar que a imobiliária atua de acordo com o que é solicitado pelas partes, não tendo o condão de impor ou retirar qualquer obrigação.

Vossa locação teve início em 06.10.******* com término em 13.06.******* de um imóvel entregue com a pintura nova, conforme consta claramente na vistoria.

Em que pese vossas observações sobre alguns pontos de desgaste, o locador acabou por aceitar o imóvel com estas observações, apesar de ser claro que problemas com varal, lâmpada queimada e problemas com cadeira, não são estruturais, mas decorrente de uso, algumas vezes até inadequado, mesmo porque, há um laudo de vistoria.

Mesmo não concordando, e para evitar discussões, o locador aceitou o imóvel com estes desgastes porém, não aceitou o estado em que foi entregue a pintura.

Em vistoria realizada no dia 21.07, onde vossa esposa compareceu foram apontados todos os itens, inclusive a pintura e vossa esposa informou que não iria realizar nada.

Foi então informado ao locado a vossa posição, e o locador optou por acionar a garantia que ainda estava ativa, visto que como houve divergência na devolução do imóvel, a locação não é finalizada, aliás, como contratualmente previsto.

De se destacar ainda, que o contrato também prevê que a locação só é finalizada quando o imóvel é devolvido no estado que recebido, correndo a locação até a entrega efetiva, o que demorou alguns dias e estes dias adicionais o locador também não quis cobrar.

Assim sendo, a devolução do imóvel não ocorreu na condição em que recebida, visto que a pintura estava nova, e o próprio desgaste natural de vosso uso é indiscutível.

Entendemos vossa indignação, porém, a imobiliária apenas cumpre determinações do locador, dentro do contrato firmado entre as partes.

O apartamento foi integralmente pintado e entregue em 13/06/******* em condições adequadas, cumprindo exatamente a cláusula contratual que exige pintura nova. Não havia obrigação contratual de apresentar nota fiscal ou comprovante, e sim de entregar o imóvel pintado, o que foi feito.

Além disso, é importante esclarecer que o seguro fiança foi cancelado na mesma data da entrega das chaves (13/06/*******), quando se encerrou o contrato de locação. A cobrança feita somente em 15/08/******* já ocorre após o cancelamento da apólice, não podendo ser exigida de mim nem imputada ao seguro.

Reitero meu pedido de cancelamento imediato da cobrança, bem como registro de que o imóvel foi entregue em conformidade com as exigências contratuais, e que de fato há necessidade de manutenção nos pontos que foram citados...estarei enviando por e-mail para imobiliária documento recebido pela Porto seguro Fiança, onde mostra claramente o cancelamento do seguro na data do dia 13/06/*******...portanto cobrança indevida!!!

O apartamento foi integralmente pintado por mim e entregue em 13/06/******* em condições adequadas, cumprindo exatamente a cláusula contratual que exige pintura nova. Não havia obrigação contratual de apresentar nota fiscal ou comprovante, e sim de entregar o imóvel pintado, o que foi feito.

Além disso, é importante esclarecer que o seguro fiança foi cancelado na mesma data da entrega das chaves (13/06/*******), quando se encerrou o contrato de locação. A cobrança feita somente em 15/08/******* já ocorre após o cancelamento da apólice, não podendo ser exigida de mim nem imputada ao seguro.

Enviei por e-mail o documento que recebi da Porto Seguro Fiança sobre o cancelamento do seguro e do valor de R$*******,43 a restituir do pagamento da parcela do mês 07/25 onde o seguro não estava mais vigente...

Apesar de vosso entendimento de que foi entregue em "condições adequadas", não significa pintura nova e não foi este o entendimento do proprietário que optou por acionar o seguro.

Importante destacar, conforme contrato que o seguro cobre o período da locação, até a entrega das chaves e vistoria final, portanto, não há que se falar em cancelamento de seguro, visto que é diferente de término do mesmo.

Ademais a responsabilidade da seguradora persiste ainda que tenha ocorrido o término do seguro, mas desde que o sinistro tenha ocorrido na vigência.

Sendo assim, eventual manifestação junto à seguradora só pode ser realizada pelo proprietário e não pela imobiliária

Prezados,

Venho por meio desta reforçar minha contestação sobre a cobrança realizada em meu nome no valor de R$ 2.*******,00, sob a justificativa de indenização de pintura interna.

Reitero os seguintes pontos:

1. O contrato de locação foi encerrado em 13/06/*******, com a entrega das chaves e o cancelamento imediato do seguro fiança. Portanto, qualquer acionamento realizado posteriormente não possui validade, visto que a apólice já não estava mais ativa. (Documento enviado em anexo no e-mail anterior, sem tratativas e resposta sobre o caso, e muito menos sobre a restituição que tenho a receber)


2. O apartamento foi pintado por mim antes da entrega, atendendo à obrigação contratual. Embora eu não disponha de fotos do processo, Mais a imobiliária tem ciência da pintura...(segue em anexo por e-mail a resposta da imobiliária sobre a ciência que o apartamento foi pintado), o fato é de fácil constatação: continuo morando no mesmo condomínio e tenho ciência de que o proprietário não realizou nova pintura. Prova disso é que o imóvel já foi relocado exatamente com a pintura feita por mim, o que torna a cobrança ainda mais abusiva.


3. A cobrança realizada em 15/08/******* é indevida e sem respaldo legal, já que:

A obrigação da pintura foi cumprida;

O seguro já estava cancelado desde 13/06/*******;

Não existe cláusula que ampare cobrança retroativa ou posterior ao fim do contrato.




Diante disso, exijo:

O cancelamento imediato da cobrança;

A emissão de documento formal reconhecendo a inexistência de débito;

A garantia de que meu CPF não será negativado em razão desta cobrança indevida.


Caso não haja solução em resposta a esse último e-mail realizado na data de 27/07/*******, levarei o caso ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, munido não apenas do histórico contratual, mas também de testemunhas que comprovam que o imóvel foi entregue devidamente pintado, e mais por todo constrangimento que estou passando pela Empresa Porto Seguro Fiança, que perante todas as informações claras passadas, não resolve esse problema.

Atenciosamente,

Hélio Munis.

Como já exposto, apresentadas as obrigações de cada parte, seja a imobiliária, seja o locador, seja a seguradora, não há o que ser feito pela imobiliária.

Assim sendo, eventual insurgência deve ser direcionada a quem de direito, visto que por mais que procuremos demonstrar tal situação, aparentemente há dificuldade de entendimento.