Cobrança indevida no boleto e ausência de contrato por parte da imobiliária
Em réplica
São Bernardo do Campo - SP
10/04/2025 às 10:12
ID: 214430761
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEstou tendo sérios problemas com a imobiliária. Há mais de 10 dias aguardo a resolução de duas situações:
Até agora não recebi a cópia do contrato de locação, o que é um direito básico do inquilino.
O boleto mensal veio com uma cobrança indevida referente ao conserto do elevador, despesa que, conforme a legislação vigente, não deve ser repassada ao locatário.
Entrei em contato e fui informada de que iriam verificar, mas até o momento não tive retorno algum. Estou sendo prejudicada por essa falta de organização e transparência.
Exijo a correção imediata do boleto e o envio do contrato, conforme determina a lei. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis.
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Resposta da empresa
11/04/2025 às 18:41
Conforme temos em nossos registros de envio de email, o contrato foi enviado em 16.09.******* para assinatura eletrônica pela Docusign, a até a presente data não foi assinado pela locatária.
Importante destacar que por tratar-se de renovação de locação, preceitua o artigo 46 da Lei do inquilinato que não sendo assinado um novo contrato, permanecem vigentes as cláusulas do contrato anterior.
Quanto a suposta cobrança indevida, é de se ressaltar que a mesma refere-se a manutenção de peças do elevador, os quais são devidos pelo locatário, conforme expressa previsão legal no artigo 23, XII, "f"da Lei do inquilinato.
De se ater que todos estes fatos já foram repassados à consumidora a qual tem pleno conhecimento e ciência, porém, optou por valer-se deste meio para demonstrar sua insatisfação, mesmo tendo já liquidado o boleto de condomínio com a despesa extra.
Assim não há que se falar em correção de boleto e basta proceder à assinatura do contrato enviado eletronicamente em 16.09.******* que a cópia é automaticamente disponibilizada
Réplica do consumidor
15/04/2025 às 10:14
Prezados,
Agradeço o retorno, mas gostaria de reforçar que vários pontos seguem sem esclarecimento e evidenciam uma falta de organização e alinhamento entre os setores da empresa.
Sobre o contrato: tenho solicitado, há meses, o reenvio da cópia para o meu novo e-mail, pois o e-mail vinculado à Docusign não está mais ativo. O envio para um endereço de e-mail inativo, sem retorno, não garante que o locatário tenha acesso às cláusulas o que é essencial para segurança jurídica de ambas as partes. Reforço: não estou questionando se o contrato está renovado ou não, mas sim solicitando acesso ao documento que não recebi até agora.
Sobre a cobrança no boleto: a resposta recebida diz respeito a uma manutenção pontual do elevador. No entanto, o valor está sendo cobrado continuamente há mais de 10 meses, ou seja, não se trata de uma despesa isolada. Isso comprova que a pessoa que respondeu não tem pleno conhecimento do que está sendo cobrado, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a validade e origem dessa cobrança.
Sobre a quitação do boleto: sim, os valores foram pagos mas por responsabilidade e para evitar multas e juros. A quitação não significa que concordo com os valores cobrados. O pagamento foi feito sem prejuízo do meu direito de contestar o valor incorreto e exigir esclarecimentos e correção.
Também me preocupa o fato de que quem responde as reclamações no Reclame Aqui no caso, o advogado da empresa não tem conhecimento direto dos fatos e precisa "consultar a empresa" para depois retornar. Isso demonstra uma desorganização interna séria, que resulta em respostas genéricas e imprecisas ao consumidor.
Reforço que essa insatisfação foi levada ao Reclame Aqui após inúmeras tentativas diretas e amigáveis de resolver a situação. Solicito novamente:
O reenvio da cópia do contrato para o e-mail atualizado;
A revisão detalhada da cobrança recorrente no boleto;
E um posicionamento claro, direto e resolutivo sobre todos os pontos acima.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,