Cobrança abusiva após visita de técnico de manutenção

Resolvido
Álvares Machado - SP
23/12/2021 às 19:43
ID: 135437961
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesDevido a um problema apresentado no painel de programas da Máquina de Lavar Brastemp BWK11, entramos em contato com a "Atitude Assistência Técnica" - empresa entitulada como especialista em assistência dessa linha de produtos da Brastemp.
Após o contato via aplicativo de mensagens (WhatsApp), foi agendada uma visita para o dia 23/12/******* cujo atendimento foi marcado para o período entre às 9h00 e 15h00 do técnico credenciado pela empresa. Passado o horário agendado, realizamos 2 tentativas de contato telefônico, não obtendo sucesso. Desta forma, tentamos contato por meio de um aplicativo de mensagens (WhatsApp), onde ocorreu o retorno do técnico confirmando a visita, o qual chegou à residência após as 18h00.
Ao verificar a máquina, o técnico informou que a tomada utilizada para tentativa de acionamento da mesma poderia possuir a voltagem de 220v, devido à cor vermelha da tomada. Tendo, então, realizado o teste com Multímetro Digital, ele confirmou a hipótese levantada anteriormente.
Após a realização de teste com o Multímetro em uma outra tomada localizada abaixo, constatou que esta possuía a voltagem de 110v e que poderia ser utilizada para uso. Sendo assim, ao conectar na tomada e acionar a máquina, ela apresentou funcionamento normal, não sendo necessário nenhuma outra vistoria ou desmontagem do eletrodoméstico.
Ocorre que, após essa ação, o técnico informou que deveríamos realizar o pagamento de uma "taxa de instalação" no valor de R$ *******. Além de considerar a prática abusiva, tendo em vista que a máquina já estava instalada e houve apenas a verificaçao da voltagem das tomadas, em nenhum momento anterior, ocorreu o fornecimento de orçamento prévio, o que configura descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Art. 39 do CDC informa que "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes."
Devido à falta de autonomia para resolução do problema junto ao técnico de manutenção, realizei o pagamento por meio de PIX para a conta da empresa, tendo a esperança de resolução deste problema junto aos representantes legais da mesma.
Questiono a "Atitude Assistência Técnica" nos seguintes pontos:
- É recomendação da empresa realizar cobranças sem o devido fornecimento de orçamento prévio, assim como foi feito pelo técnico Leandro?
- A empresa compactua com a cobrança de R$ ******* pelo serviço de "instalação" de uma máquina de lavar que já estava instalada?
Por fim, gostaria de pontuar alguns detalhes importantes na nota de serviço fornecida pelo técnico. O horário de atendimento que consta no serviço é de 15h00, sendo que, como informado anteriormente, não houve aviso prévio de atraso e a visita ocorreu apenas após as 18h00. O segundo detalhe importante é que a nota aponta uma taxa de visita no valor de R$ 30,00, o que está dentro do CDC e que não tenho problema algum em realizar o pagamento, porém, discordo do serviço descrito, diferente daquele que de fato ocorreu, assim como do valor abusivo cobrado. Desta forma, gostaria de um posicionamento da empresa "Atitude Assistência Técnica" acerca dos questionamentos levantados, assim como reavaliação da cobrança realizada na visita do técnico, para que seja evitada uma ação judicial.
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Resposta da empresa
27/12/2021 às 17:47
Prezado Sr Carlos Henrique Peres Calixto,
Referente atraso no atendimento até as 15hs que o técnico não conseguiu atender dentro do período, sua esposa enviou uma mensagem para o técnico Leandro e o mesmo respondeu que iria se atrasar nos atendimentos e sua esposa concordou que poderia ir sim mas desde que fosse no dia, que vocês tinham viagem programada no dia seguinte e o técnico poderia fazer avaliação mesmo após o horário.
Sobre o valor pago de R$ ******* reais da instalação em mão de obra, o técnico Leandro fez alguns testes e informou diretamente a você Sr Carlos que para concluir o serviço da lavadora, precisaria regular os pés da lavadora, instalar a mangueira de entrada de água, mais alguns testes da lavadora porque estava ligada no ******* e sua lavadora possui a voltagem *******.
O Sr acompanhou o serviço do técnico e o mesmo aprovou e fez o pagamento via Pix na conta da empresa junto ao técnico no local.
Valor mínimo de mão de obra da nossa empresa é de R$*******,00 reais para instalação do aparelho Lavadora, cobrado pelo técnico Leandro e pago pelo Sr Carlos.
Atenciosamente,
Atitude Assistência Técnica.
Réplica do consumidor
28/12/2021 às 01:13
Prezados,
Quanto ao atraso no atendimento, não há problemas. Entendo que ocorrem imprevistos, porém, utilizei a situação para exemplificar como percebemos o descaso do técnico ao não avisar com antecedência que ocorreria o atraso. No período da manhã, o técnico entrou em contato e perguntou qual era o modelo da máquina, não ocorrendo novo contato até que o procuramos. O contato citado ocorreu por volta de 17hrs, ou seja, 2 horas após o horário marcado para atendimento. Como disse, isso não foi um problema, mas já demonstra o atendimento falho e pouca preocupação do técnico.
Quanto a descrição das atividades, não ocorreu dessa forma. O técnico NÃO informou antes qual seria o valor para realizar as atividades. O valor foi informado após o término das atividades. Porém, discordo que tenha ocorrido uma instalação da Máquina, pois, as atividades realizadas por ele consistiram em colocar a tomada na voltagem correta, em seguida, encaixar a mangueira na torneira (visto que a outra ponta já estava conectada na máquina), ligar para teste e verificar a regulagem dos pés da máquina. O técnico não informou previamente que seria cobrado uma taxa para tal atividade e sequer questionou se havia concordância de nossa parte que ele realizasse. Eu, mesmo sem nenhuma formação técnica em manutenção de máquinas de lavar, poderia ter conectado a torneira se ele tivesse dito que iria testá-la. Quanto aos pés dela, não foi necessário nenhuma regulagem extra, pois, como eu já havia informado, a máquina já havia sido instalada anteriormente.
Eu dei visto no termo de prestação de serviço, porém, sem nenhuma explicação detalhada do prestador sobre o que se tratava. Percebo que a postura tida pelo colaborador Leandro me conduziu a tal. Desde a sua chegada, teve uma postura ríspida e com poucas explicações sobre como funcionava o serviço da Atitude Assistencia Tecnica, inclusive sem citar nada acerca de orçamento prévio. Após a descrição do serviço realizado e a cobrança do valor citado, o colaborador disse, em várias oportunidades, de que se tratava de uma valor cobrado pela empresa e que esse valor iria para os responsáveis, me coagindo a realizar o pagamento e dar visto no termo que descreve as atividades. Quanto ao termo, não me deu oportunidade para lê-lo, apenas disse que era a descrição dos serviços, e foi neste momento que solicitei que inserisse as informações sobre os testes realizados nas tomadas. O que realizei no termo sequer é minha assinatura, e isto pode ser conferido com meus documentos pessoais, o que demonstra também que não tinha ciência de que se tratava de uma assinatura de concordância com o orçamento dado. Depois que o prestador foi embora, com um pouco mais de calma, eu pude ler melhor o documento e constatar as informações.
Se a informação da empresa é de que essas atividades que descrevi se enquadram em um serviço orçado em R$ *******, peço a gentileza de que seja retificada a Nota Fiscal enviada, descrevendo com detalhes as atividades, pois a simples citação de um serviço de Instalação Lavadora Brastemp 11Kg não é clara ao descrever o que de fato ocorreu. Me reservo ao direito de realizar o levantamento de orçamentos em outros estabelecimentos que realizam o mesmo tipo de atendimento para que possa ser analisado se houve uma cobrança abusiva neste caso. Reforço que discordo da informação de que houve um aviso prévio do valor e da atividade a ser realizada, o que por si só já configura um ato de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Quanto ao valor cobrado ser ou não abusivo para a atividade descrita, só poderei defender após comparação com outros orçamentos.
Réplica da empresa
28/12/2021 às 09:55
Prezado Sr Carlos Henrique,
Para maiores esclarecimentos e solução, entre em contato com o setor responsável.
Consideração final do consumidor
14/01/2022 às 11:49
Após reclamação registrada no Reclame Aqui, recebi contato do representante Luiz, que perguntou acerca do atendimento realizado no dia 23/12/21. Após ciência dos fatos e busca em resolução do conflito, Luiz propos a devolução do valor pago, com o desconto da taxa de visita informada previamente ao serviço. Aceitei a proposição e na data de hoje, 14/01/22, recebi o depósito do valor, encerrando este caso e me dando por satisfeito com a resolução proposta.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10