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Fortaleza - CE

01/11/2024 às 17:13

ID: 201046189

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Venho expor a problemática que enfrento com a empresa ATD Locação Ltda (CNPJ: 09.*******.*******/*******11), onde trabalhei como Técnica de Saúde Bucal de 06/07/******* a 09/10/*******, com adicional de periculosidade devido ao ambiente de trabalho em presídio. Seguem os pontos problemáticos:

Aviso Prévio Cumprido em Casa com Descontos Indevidos
No dia 06/09/*******, fui informada que deveria cumprir o aviso prévio de 30 dias em casa, pois a empresa alegou não ter posto de trabalho disponível para mim. Cumpri o aviso até 09/10/*******, conforme solicitado, sem ausências ou falhas. No entanto, ao final do período, a empresa aplicou descontos indevidos, alegando faltas inexistentes, o que impactou diretamente o valor da minha rescisão.

Pagamento Incorreto da Rescisão com Periculosidade e Férias Não Incluídas
No dia 09/10/*******, data prevista para o pagamento da rescisão, a empresa deveria ter quitado todos os meus direitos, incluindo o adicional de periculosidade referente a todo o período trabalhado, além das férias vencidas e proporcionais (3/12) e o 13 salário. No entanto, o pagamento foi realizado apenas em 23/10/*******, e ainda assim de forma incorreta, sem incluir o adicional de periculosidade, as férias vencidas e proporcionais, e o 13, resultando em um valor abaixo do devido.

Irregularidades no Fundo de Garantia e Falta da Multa de 40%
O saldo do FGTS referente ao período trabalhado está incorreto, e a empresa não pagou a multa de 40% sobre o FGTS, obrigatória em casos de rescisão sem justa causa. Essa omissão viola os meus direitos e reduz o valor que eu deveria receber no processo de rescisão.

Impossibilidade de Solicitar Seguro-Desemprego
Estou impedida de dar entrada no seguro-desemprego, pois a empresa não me forneceu os documentos necessários. Entrei em contato inúmeras vezes pelo WhatsApp com os números que antes me respondiam, mas, após o dia 23/10/*******, começaram a me ignorar. Os contatos incluem ******* (Débora - RH) e ******* (André - Operacional). Mandei várias mensagens e fiz chamadas, mas agora sou ignorada por todos esses canais.

Tentativa Frustrada de Assinatura do Termo de Rescisão
No dia 23/10/*******, fui chamada à empresa para assinar o termo de rescisão, mas, ao verificar o documento, percebi que os valores estavam incorretos, levando-me a não assinar. Naquela mesma noite, a empresa efetuou um depósito, mas o valor continuou errado, sem incluir todos os direitos devidos.

Resumo dos Direitos Não Cumpridos:

Pagamento correto do saldo rescisório, incluindo o adicional de periculosidade de todo o período trabalhado.
Pagamento das férias vencidas, proporcionais (3/12) e 13 salário.
Pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e regularização do saldo.
Emissão dos documentos necessários para que eu possa solicitar o seguro-desemprego.
Pagamento completo da indenização da rescisão, considerando que cumpri o aviso prévio em casa por solicitação da empresa.
Conclusão: Solicito uma solução imediata por parte da empresa para que todos os valores pendentes sejam regularizados e que eu possa acessar meus direitos, incluindo o seguro-desemprego. Aguardo um posicionamento da ATD Locação Ltda e a regularização da minha situação o quanto antes, para que possa resolver este problema sem recorrer a medidas judiciais adicionais.