Dificuldade no cancelamento de serviço financeiro dentro do prazo de 7 dias e estorno não realizado
Respondida
Campina Grande do Sul - PR
05/01/2026 às 19:31
ID: 236711303
Recusa de cancelamento dentro do prazo de 7 dias
Venho por meio desta manifestar minha total indignação com a postura da empresa Ativa Solucoes Financeiras Ltda
No dia 30 de Dezembro de 2025, realizei a contratação do serviço para redução do valor das parcelas de um financiamento via INTERNET/TELEFONE. No entanto, dentro do prazo legal de 7 dias, garantido pelo **Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)**, solicitei o cancelamento e o estorno dos valores pagos.
Para minha surpresa, a empresa está dificultando o processo e não me da retornos
Ressalto que o **Artigo 49 do CDC** é claro: o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias e a devolução dos valores deve ser **IMEDIATA e INTEGRAL**, com correção monetária. Qualquer cláusula contratual que contrarie isso é considerada **NULA DE PLENO DIREITO** (Art. 51 do CDC), por estabelecer obrigação abusiva e colocar o consumidor em desvantagem exagerada.
Já possuo os protocolos de atendimento e prints que comprovam a minha solicitação dentro do prazo.
Exijo
1. O cancelamento imediato do contrato sem qualquer ônus.
2. O estorno integral do valor de **R$ [VALOR PAGO]** no meu cartão de crédito/conta bancária.
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Resposta da empresa
08/01/2026 às 15:54
Prezado(a) Cliente,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer a situação registrada.
Em primeiro lugar, reconhecemos o seu direito ao arrependimento, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Confirmamos que a sua solicitação de cancelamento, realizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, foi devidamente recebida e registrada em nossos sistemas.
Informamos que, em decorrência da sua manifestação, o processo de análise do seu financiamento foi imediatamente suspenso, e nenhuma medida administrativa ou de cobrança será prosseguida enquanto o cancelamento não for integralmente concluído. Qualquer comunicação anterior que possa ter sido gerada de forma automática deve ser desconsiderada.
Ressaltamos que eventuais atrasos no retorno final ocorreram devido ao recesso de final de ano, período no qual nossos setores responsáveis operaram com escalas reduzidas, o que impactou temporariamente a velocidade de processamento de demandas. Lamentamos profundamente qualquer insatisfação ou preocupação que isso possa ter causado.
Para regularizarmos a situação de forma definitiva e darmos cumprimento à legislação consumerista, informamos que:
O cancelamento do contrato está sendo processado e será formalizado sem qualquer ônus para o(a) senhor(a).
O procedimento para o estorno integral do valor já foi iniciado junto à operadora do seu cartão de crédito/instituição bancária. Os prazos para a efetiva compensação financeira são geridos por essas instituições, mas acompanharemos o processo até sua confirmação.
Agradecemos sua compreensão quanto ao fato excepcional do recesso e reforçamos nosso compromisso em resolver este caso com a máxima agilidade e transparência. Você receberá uma comunicação oficial por e-mail com a confirmação do cancelamento e os detalhes do estorno.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ativa Soluções Financeiras LTDA.