Dificuldade no cancelamento de serviço financeiro e estorno não realizado
Respondida
Vitória da Conquista - BA
11/02/2026 às 11:42
ID: 240434545
Título da reclamação: Dificuldade no cancelamento de serviço financeiro dentro do prazo de 7 dias e estorno não realizado
Venho por meio desta manifestar minha total indignação com a postura da empresa Ativa Soluções Financeiras Ltda
No dia 05/02/2026, recebi contato da empresa supracitada via INTERNET/TELEFONE para contratação do serviço para redução do valor das parcelas de um financiamento. No entanto, dentro do prazo legal de 7 dias, garantido pelo **Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)**, solicitei o cancelamento e o estorno dos valores pagos.
Encaminhei e-mail no dia 06/02/2026 e reencaminhei dia 11/02/2026, bem como avise via WhatsApp sobre minha solicitação de desistência, para minha surpresa, a empresa está dificultando o processo e não me da retornos, ao menos informando que recebeu o pedido de cancelamento.
Ressalto que o **Artigo 49 do CDC** é claro: o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias e a devolução dos valores deve ser **IMEDIATA e INTEGRAL**, com correção monetária. Qualquer cláusula contratual que contrarie isso é considerada **NULA DE PLENO DIREITO** (Art. 51 do CDC), por estabelecer obrigação abusiva e colocar o consumidor em desvantagem exagerada.
Exijo
1. O cancelamento imediato do contrato, esse que nem cheguei a assinar já que desisti antes, sem qualquer ônus.
2. O estorno integral do valor de **R$ 600,00** no meu pix/conta bancária.
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Resposta da empresa
25/02/2026 às 17:24
Prezado,
A Ativa Soluções Financeiras Ltda., preza pela transparência, boa-fé e respeito integral aos direitos do consumidor.
Inicialmente, esclarecemos que toda solicitação de cancelamento é analisada com prioridade, especialmente quando formalizada dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não identificamos, até o presente momento, qualquer intenção da empresa em dificultar o exercício do direito de arrependimento. Caso tenha ocorrido falha de comunicação ou atraso na confirmação do recebimento do pedido, pedimos sinceras desculpas.
Informamos que:
Já foi aberta verificação interna para apuração das datas de solicitação encaminhadas por e-mail e WhatsApp;
Reforçamos que a empresa não adota cláusulas abusivas e cumpre rigorosamente as disposições do CDC.
Nosso setor responsável dará tratativa prioritária e retornará com posicionamento conclusivo.
Permanecemos à disposição para solucionar a questão da forma mais célere possível.
Atenciosamente,
Ativa Soluções Financeiras Ltda