Cobrança indevida, importunação obsessiva e violação do "Não Me Perturbe" Ativos S.A.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Piraju - SP

26/06/2026 às 09:34

ID: 252403713

À empresa ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (CNPJ 05.437.257/0001-29).
Meu nome é ***** e venho, por meio desta reclamação formal, exigir a imediata exclusão do meu número de telefone ***** de toda e qualquer base de dados, discadoras automáticas ou sistemas de cobrança da sua empresa.
Estou recebendo ligações diárias e insistentes de uma voz robotizada procurando por terceiros (um indivíduo chamado "Wilson").
Já informei repetidas vezes ao sistema e aos atendentes que NÃO SOU WILSON e que desconheço essa pessoa.
Mesmo após a negativa, o abuso continua. As ligações ocorrem em horários totalmente inconvenientes: durante meu expediente de trabalho, fora do horário comercial, à noite e aos finais de semana, interrompendo meus momentos de descanso e lazer com minha família.
Ressalto os seguintes pontos legais que fundamentam o abuso cometido por esta empresa:
Violação do Bloqueio Legal: Meu número está devidamente cadastrado e ativo na plataforma nacional "Não Me Perturbe".
O descumprimento desse bloqueio configura desrespeito flagrante às normas de telecomunicações.
Perturbação do Sossego e Abuso de Direito: A conduta da empresa viola o artigo 187 do Código Civil, configurando abuso de direito por meio de importunação obsessiva, e gera evidente dano moral pelo desgaste emocional e perda do meu tempo útil.
Cobrança Vexatória e Indevida: O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o consumidor seja exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
No meu caso, o agravante é que sequer sou o devedor.
Esta reclamação serve como notificação extrajudicial formal.
Caso as ligações para o número ***** não cessem imediatamente a partir desta data, utilizarei este registro, juntamente com os prints das chamadas recebidas e os protocolos de atendimento, como prova documental robusta para o ajuizamento de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Perturbação do Sossego na Justiça.
Exijo uma solução definitiva e a confirmação por escrito da exclusão dos meus dados do seu sistema.

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Consideração final do consumidor

28/07/2026 às 14:30

A empresa sequer respondeu à reclamação formal apresentada, demonstrando absoluto desinteresse em solucionar administrativamente a situação e em cessar as ligações indevidas, motivo pelo qual buscarei a tutela dos meus direitos pelas vias competentes.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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