Reembolso não efetuado após solicitação de cancelamento dentro do prazo legal (art. 49 CDC)

Reclamação resolvida

Resolvido

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Cidade Ocidental - GO

24/11/2025 às 19:20

ID: 232734935

No dia 14/11/2025, realizei um pagamento no valor de R$ 250,00 para a empresa Ativos Trader, CNPJ *****, acreditando que teria acesso às ferramentas e serviços oferecidos pela plataforma.

Porém, mesmo após o pagamento, nenhum serviço ou ferramenta foi disponibilizado, sob a justificativa de que ainda faltava um valor adicional para liberar o acesso completo. Ou seja, paguei e não recebi qualquer serviço da empresa.

No dia 18/11/2025, dentro do prazo legal previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exerci meu direito de arrependimento, solicitando o cancelamento e o reembolso integral do valor pago. O CDC garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir da compra quando ela é realizada fora do estabelecimento comercial, como em contratações online.

Mesmo assim, a empresa não efetuou o reembolso, violando o direito de arrependimento e praticando conduta abusiva conforme os artigos 39 e 42 do CDC.

Diante disso, solicito:

1. Cancelamento imediato da contratação;


2. Reembolso integral de R$ 250,00;


3. Que a empresa adote postura adequada perante o consumidor para evitar novos prejuízos a terceiros.


Caso a situação não seja regularizada, buscarei as medidas cabíveis, incluindo Procon, Banco/Chargeback, e ação judicial por cobrança indevida e danos.

Aguardo retorno

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Consideração final do consumidor

14/01/2026 às 16:29

Resolvido

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

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Sim

Nota do atendimento

9