Cobrança de dívida prescrita e negativação indevida
Não respondida
Vitória - ES
06/08/2026 às 18:36
ID: 255816363
Venho por meio desta manifestar minha total insatisfação e registrar reclamação contra a empresa Ativos S.A., que está realizando a cobrança por ligações, mensagens, e-mails e a inserção em SPC e SERASA ou plataformas de negociação) referente a um débito com mais de 5 (cinco) anos de vencimento.Conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma dívida prescreve após o prazo de 5 anos. Isso significa que o débito não pode mais ser cobrado, nem de forma judicial e nem de forma extrajudicial (ligações insistentes, SMS, WhatsApp ou ofertas vexatórias), além de ser vedada a manutenção do nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.A insistência da Ativos S.A. em cobrar um débito caducado configura prática abusiva e assédio ao consumidor.Diante do exposto, exijo: A interrupção imediata de qualquer tipo de cobrança (telefonemas, mensagens, cartas e e-mails , SPC e SERASA referente a este débito antigo.A exclusão definitiva de qualquer registro ou oferta vinculada ao meu CPF nos sistemas da empresa e de parceiros.Aguardo retorno breve com a confirmação do atendimento a este pedido, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis por danos morais.