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Goiânia - GO

04/09/2026 às 22:42

ID: 258271983

Assunto: Notificação Extrajudicial Cobrança Indevida e Negativação Indevida
Prezados,
Venho por meio desta apresentar reclamação formal e solicitar a imediata exclusão do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), bem como o cancelamento definitivo da cobrança referente ao valor de R$ 1.163,17.
Trata-se de débitos alegados por esta instituição dos quais não reconheço a origem, a legitimidade nem a evolução da dívida. A manutenção de inscrição nos cadastros de inadimplentes sem que haja comprovação inequívoca da relação contratual e do inadimplemento configura conduta abusiva, violando expressamente o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
Diante do exposto, solicito:
Baixa imediata da negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e similares) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
Apresentação do instrumento contratual original e do demonstrativo detalhado de evolução do débito que originou a referida cobrança;
Cancelamento definitivo da cobrança de R$ 1.163,17 caso não haja comprovação legal da dívida.
Ressalto que o descumprimento desta solicitação ou a ausência de justificativa documental fundamentada ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis para a reparação dos danos morais causados pela inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do Artigo 186 e 927 do Código Civil, além de reclamação junto ao Banco Central do Brasil e ao Procon.
Aguardo confirmação do recebimento e resposta em até 5 dias úteis.