Ativos

Reclamar dessa empresa

Guarulhos - SP

05/09/2026 às 04:35

ID: 258278169

RECLAMAÇÃO COBRANÇA INSISTENTE DE DÍVIDA PRESCRITA

Venho registrar reclamação contra a empresa Ativos S.A., em razão de cobranças insistentes referentes a supostas dívidas de cartão de crédito originadas no ano de 2016.

Considerando o tempo decorrido desde a origem indicada, há elementos que podem sugerir a ocorrência de prescrição da pretensão de cobrança, a depender da natureza da obrigação, do vencimento, de eventuais causas de interrupção ou suspensão e de outros fatos juridicamente relevantes. Por essa razão, solicito que a empresa esclareça a situação do débito e apresente os documentos pertinentes, sem que esta manifestação implique reconhecimento de sua existência, validade ou exigibilidade.

Apesar da antiguidade dos débitos, a empresa continua realizando contatos de cobrança de forma reiterada, inclusive por ligações através do WhatsApp. Caso se confirme a prescrição, a continuidade de cobranças extrajudiciais poderá ser questionada à luz da legislação aplicável e da orientação dos tribunais, especialmente quando realizada de modo insistente ou sem adequada comprovação da obrigação.

Esclareço que não reconheço a exigibilidade desses débitos e não realizei qualquer renegociação, confissão ou novo acordo que pudesse constituir uma nova obrigação.

Ressalto ainda que a eventual aquisição desses créditos pela empresa, por si só, não necessariamente altera o prazo prescricional nem torna automaticamente exigível uma obrigação cuja pretensão de cobrança eventualmente já tenha sido alcançada pela prescrição, devendo ser analisadas as circunstâncias específicas do caso.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem examinado os limites da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, inclusive quanto à utilização de ligações telefônicas e mensagens. Assim, caso a prescrição seja aplicável, solicito que a empresa observe a vedação ou as restrições eventualmente incidentes sobre a cobrança extrajudicial, abstendo-se de práticas insistentes ou abusivas.

Além disso, eventual cobrança deve estar amparada em documentação capaz de demonstrar, de forma clara, a origem do débito, a relação contratual, o valor, a data de vencimento, a [Editado pelo Reclame Aqui] de cessão, se houver, e a evolução do saldo. A ausência desses elementos poderá comprometer a verificação da legitimidade e da exigibilidade da cobrança.

Diante disso, solicito:

1. A imediata suspensão de todas as ligações, mensagens de WhatsApp, SMS, e-mails e demais contatos de cobrança relacionados aos supostos débitos, até que a empresa apresente resposta formal e documentação suficiente para comprovar sua origem, validade e exigibilidade;
2. A confirmação, por escrito, de que os contatos de cobrança serão interrompidos e de que não serão realizadas novas tentativas extrajudiciais caso seja constatada a prescrição ou não seja comprovada documentalmente a exigibilidade da obrigação;
3. A apresentação de esclarecimento formal sobre a razão pela qual continuam sendo realizadas cobranças relativas a débitos supostamente originados em 2016, incluindo a informação sobre a situação atual da pretensão de cobrança e a existência de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição;
4. O fornecimento de documentação completa e legível que permita verificar a cobrança, incluindo:
a) identificação do credor originário;
b) contrato ou documento equivalente que demonstre a relação jurídica;
c) data de contratação, vencimento e eventual inadimplemento;
d) valor principal, encargos aplicados e memória de cálculo atualizada;
e) histórico detalhado da evolução do saldo;
f) comprovação da [Editado pelo Reclame Aqui] de cessão ou transferência do crédito, se aplicável; e
g) informação sobre eventuais pagamentos, renegociações, acordos ou outros fatos que a empresa alegue ter alterado a exigibilidade da obrigação;
1. A informação expressa sobre a existência, ou não, de registro dos supostos débitos em cadastros de inadimplentes, bem como a imediata exclusão de qualquer registro que não esteja amparado em obrigação válida, exigível e devidamente comprovada;
2. A confirmação definitiva da baixa, do encerramento da cobrança e da cessação de todos os contatos relativos aos débitos que forem reconhecidos como prescritos ou cuja origem, validade ou exigibilidade não puder ser comprovada documentalmente;
3. O envio de resposta formal, clara e conclusiva a esta reclamação, no prazo aplicável, com a identificação do responsável pelo atendimento e das providências efetivamente adotadas.

Informo que estou mantendo registros das ligações e mensagens recebidas, os quais poderão ser apresentados como comprovação da insistência das cobranças.

Caso os contatos continuem após esta reclamação, solicitarei as providências cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes, sem prejuízo da avaliação de outras medidas previstas na legislação aplicável.

Por fim, esclareço expressamente que esta reclamação não representa reconhecimento, confissão, renegociação ou assunção da dívida, servindo exclusivamente para contestar as cobranças, solicitar a comprovação da origem e da exigibilidade dos supostos débitos e requerer a interrupção dos contatos relacionados a obrigações cuja pretensão de cobrança possa estar prescrita.

Aguardo uma resposta formal e a imediata solução do problema.

Atenciosamente,
Valéria