Contestação de dívida não reconhecida e solicitação de documentação comprobatória
Em réplica
Goiânia - GO
04/09/2026 às 18:44
ID: 258257957
À OUVIDORIA/ATENDIMENTO DA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ASSUNTO: CONTESTAÇÃO FORMAL DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA CONTRATO N ***** CARTÃO CAIXA VENCIMENTO EM 20/05/2006 SOLICITAÇÃO DE CONTRATO, ORIGEM, CESSÃO DO CRÉDITO, MEMÓRIA DE CÁLCULO E RETIRADA DA COBRANÇA
Reclamante: *****
CPF: *****
Prezados(as),
Venho apresentar CONTESTAÇÃO FORMAL, EXPRESSA E INEQUÍVOCA em relação à informação de dívida atualmente apresentada em meu CPF na plataforma Serasa, atribuída à:
Razão Social: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
CNPJ informado: 05.437.257
Contrato: *****
Produto/Serviço: CARTÃO CAIXA
Data de vencimento: 20/05/2006
Valor atual informado: R$ 2.977,23
Situação: Conta atrasada
Declaro expressamente que NÃO RECONHEÇO ESSA DÍVIDA, NÃO RECONHEÇO O CONTRATO N ***** E NÃO RECONHEÇO A CONTRATAÇÃO OU RELAÇÃO JURÍDICA QUE SUPOSTAMENTE TERIA ORIGINADO ESSE DÉBITO.
Não reconheço atualmente qualquer obrigação correspondente à informação apresentada e solicito que a empresa apresente documentação completa que comprove a origem, existência, titularidade e exigibilidade do suposto crédito.
1. EXIJO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL
Solicito o envio de cópia integral do contrato n *****, incluindo todas as páginas, anexos, termos e condições.
Solicito especificamente:
a) contrato original;
b) documento contendo minha assinatura;
c) caso tenha sido utilizado meio eletrônico, comprovação da manifestação de vontade e dos elementos utilizados para autenticar a contratação;
d) data, horário e local da contratação;
e) identificação da instituição responsável pela contratação original;
f) documentos cadastrais utilizados na contratação;
g) comprovantes de entrega, utilização ou disponibilização do cartão;
h) faturas relacionadas ao suposto cartão;
i) histórico da conta;
j) demonstrativo de eventuais compras, saques, tarifas, juros ou encargos;
k) documento que demonstre a vinculação do contrato n ***** ao meu CPF.
Não reconheço esse contrato. Portanto, solicito que o instrumento contratual original seja apresentado integralmente.
A simples existência de um número de contrato em sistema interno não é suficiente para demonstrar que fui efetivamente parte da relação contratual.
2. QUEM ERA O CREDOR ORIGINAL?
A empresa atualmente indicada é:
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
Entretanto, o próprio produto informado é:
CARTÃO CAIXA.
Dessa forma, solicito que seja esclarecido:
QUEM ERA O CREDOR ORIGINAL DA SUPOSTA OBRIGAÇÃO?
Solicito:
razão social;
CNPJ;
contrato original;
data da contratação;
origem da obrigação;
documentos que comprovem a contratação;
documentos que comprovem a existência do crédito;
histórico da dívida antes de sua eventual transferência.
3. COMO A ATIVOS S.A. ADQUIRIU ESSE SUPOSTO CRÉDITO?
Considerando que a ATIVOS S.A. é apresentada como securitizadora/atual titular da cobrança, solicito documentação completa referente à eventual cessão, aquisição ou transferência do crédito.
Solicito que sejam apresentados:
a) identificação do credor originário;
b) identificação da empresa ou instituição que transferiu o suposto crédito;
c) data da cessão/aquisição;
d) instrumento jurídico que formalizou a transferência;
e) documento que identifique especificamente o crédito atribuído ao meu CPF;
f) identificação do contrato n ***** na operação de cessão;
g) documentos que demonstrem a [Editado pelo Reclame Aqui] de titularidade do crédito;
h) documento que demonstre que a ATIVOS S.A. possui legitimidade para cobrar essa obrigação;
i) eventual comunicação enviada ao consumidor acerca da transferência;
j) comprovante de envio dessa comunicação e respectiva data.
Solicito que a empresa não se limite a informar que comprou a dívida.
Quero a documentação capaz de demonstrar de onde surgiu o crédito e como ele chegou à atual empresa apontada como credora.
4. NÃO FUI INFORMADO SOBRE ESSA SUPOSTA AQUISIÇÃO
Declaro que não reconheço ter recebido comunicação adequada acerca da existência dessa suposta dívida ou da eventual aquisição/cessão do crédito pela ATIVOS S.A.
Assim, solicito que sejam apresentados:
data da comunicação;
meio utilizado;
endereço/e-mail/telefone para o qual foi enviada;
conteúdo da comunicação;
comprovante de envio;
eventual comprovante de recebimento.
Caso a empresa alegue que fui comunicado, solicito a comprovação documental dessa alegação.
5. DÍVIDA COM VENCIMENTO EM 20/05/2006
A informação disponibilizada pela própria plataforma indica:
DATA DE VENCIMENTO: 20/05/2006.
Portanto, estamos tratando de uma obrigação com aproximadamente 20 anos desde o vencimento informado.
O art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor estabelece limite temporal para a manutenção de informações negativas em cadastros de consumidores.
A Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes pode permanecer por, no máximo, cinco anos, contados do primeiro dia seguinte ao vencimento da dívida.
Assim, solicito que a empresa esclareça:
POR QUAL MOTIVO UMA INFORMAÇÃO REFERENTE A UMA DÍVIDA COM VENCIMENTO EM 20/05/2006 CONTINUA SENDO APRESENTADA EM MEU CPF?
Solicito também que seja esclarecido se a informação está sendo apresentada em:
cadastro de inadimplentes;
plataforma de negociação;
cadastro interno;
sistema de contas atrasadas;
ou qualquer outra modalidade de registro.
6. CONTA ATRASADA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO
A própria Serasa informa que essa obrigação está classificada como:
CONTA ATRASADA
e não como cadastro de inadimplentes.
Dessa forma, solicito esclarecimento formal da ATIVOS S.A. sobre:
a) qual informação foi enviada à Serasa;
b) quando foi enviada;
c) qual foi a fonte original;
d) qual é a finalidade da manutenção dessa informação;
e) por quanto tempo ela pretende permanecer disponível;
f) se a informação é utilizada em qualquer processo de cobrança;
g) se a informação é compartilhada com terceiros;
h) se existe qualquer efeito sobre análise cadastral ou de crédito;
i) qual é a base legal utilizada para manutenção dessa informação.
7. VALOR DA SUPOSTA DÍVIDA
A plataforma apresenta:
VALOR ATUAL: R$ 2.977,23
Diante disso, solicito MEMÓRIA DE CÁLCULO COMPLETA, demonstrando a evolução da suposta obrigação desde sua origem.
Solicito discriminação de:
valor principal;
compras;
saques;
tarifas;
juros;
multa;
correção monetária;
encargos;
demais acréscimos;
datas de incidência;
percentuais utilizados;
fundamento contratual de cada cobrança;
fundamento legal de cada encargo.
Solicito que seja esclarecido como uma obrigação com vencimento informado em 20/05/2006 chegou ao valor atual de R$ 2.977,23.
8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contestação está fundamentada, entre outros dispositivos, no:
Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor direito à informação adequada, clara e completa;
Art. 43, caput, do CDC direito de acesso às informações existentes em cadastros e registros relativos ao consumidor e às respectivas fontes;
Art. 43, 1, do CDC exigência de informações objetivas, claras, verdadeiras e em linguagem de fácil compreensão;
Art. 43, 3, do CDC direito do consumidor de exigir correção de dados inexatos;
Art. 46 do CDC contratos de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe tenha sido dada oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
Também invoco os princípios da boa-fé, transparência e adequada informação aplicáveis às relações de consumo.
9. NÃO RECONHEÇO A DÍVIDA
Deixo expressamente registrado:
NÃO RECONHEÇO O CONTRATO N *****.
NÃO RECONHEÇO A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO CAIXA.
NÃO RECONHEÇO O DÉBITO.
NÃO RECONHEÇO O VALOR DE R$ 2.977,23.
NÃO RECONHEÇO A ORIGEM DO CRÉDITO.
NÃO RECONHEÇO A CESSÃO DO CRÉDITO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL.
A oferta de pagamento apresentada pela plataforma, inclusive o desconto de 94%, não representa reconhecimento da dívida.
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Resposta da empresa
05/09/2026 às 09:31
Diogo,
Em atenção a solicitação, informamos que esta a Ativos prima pela excelência no atendimento aos seus clientes, motivo pelo qual viemos prestar os devidos esclarecimentos.
Acerca do desconhecimento do débito cedido a orientação do banco é que compareça a qualquer agência ou pelos seus canais de atendimento para verificar a legitimidade do contrato apresentando a notificação de cessão, documento encaminhado ao e-mail.
Caso seja comprovado que o débito não é legítimo o banco deverá nos informar para que façamos a baixa do contrato em nosso sistema.
Ressaltamos ainda que os contratos assinados ficam em posse do Banco e caso queira consultá-los, por favor, solicite à agência para apresentar os documentos.
Seguimos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos através dos nossos canais de atendimento.
Eis nossos canais:
Fone: 0800-644-3030
Site: ativosbb.com.br
Sac: [email protected]
Atenciosamente,
Ativos, uma empresa Banco do Brasil
Réplica do consumidor
05/09/2026 às 11:45
RÉPLICA À RESPOSTA DA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Reclamante: *****
CPF: *****
Contrato contestado: *****
Produto informado: CARTÃO CAIXA
Data de vencimento informada: 20/05/2006
Valor atual informado: R$ 2.977,23
Prezados(as),
Recebi a resposta apresentada pela ATIVOS S.A., porém, a resposta não esclarece os pontos centrais da minha contestação e não apresenta os documentos que foram expressamente solicitados.
A empresa limitou-se a informar que eu deveria comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou utilizar os canais do banco para verificar a legitimidade do contrato, alegando ainda que os contratos assinados permanecem em posse do Banco.
Com todo respeito, essa resposta não atende ao objeto da minha solicitação.
Eu não solicitei que a ATIVOS me orientasse a procurar o Banco do Brasil.
Eu solicitei à ATIVOS S.A., atual empresa que apresenta a cobrança em meu CPF, que demonstre documentalmente:
a origem da dívida;
o contrato;
a existência do crédito;
a titularidade do crédito;
a aquisição/cessão do crédito;
a [Editado pelo Reclame Aqui] de titularidade;
a legitimidade da ATIVOS para realizar a cobrança;
a memória de cálculo;
e a razão pela qual uma obrigação com vencimento informado em 20/05/2006 continua sendo apresentada em minha conta na plataforma.
Nada disso foi efetivamente apresentado na resposta.
1. A CONTESTAÇÃO CONTINUA SEM SER RESPONDIDA
Reitero que NÃO RECONHEÇO O CONTRATO N *****.
Não reconheço a contratação do suposto CARTÃO CAIXA.
Não reconheço a dívida.
Não reconheço o valor de R$ 2.977,23.
Não reconheço a origem da obrigação.
E não reconheço a ATIVOS S.A. como credora legítima sem que seja apresentada a documentação correspondente.
Portanto, a questão central permanece sem resposta:
QUAL DOCUMENTO COMPROVA QUE EU EFETIVAMENTE CONTRATEI A OBRIGAÇÃO QUE A ATIVOS ESTÁ COBRANDO?
A resposta recebida não apresenta esse documento.
2. NÃO É RAZOÁVEL TRANSFERIR AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE DE PRODUZIR A PROVA
A resposta afirma:
a orientação do banco é que compareça a qualquer agência ou pelos seus canais de atendimento para verificar a legitimidade do contrato
Essa orientação não resolve a contestação.
Estou contestando uma cobrança que atualmente está sendo apresentada em meu CPF pela ATIVOS S.A.
Portanto, solicito que a própria ATIVOS apresente os documentos que fundamentam sua cobrança.
Não cabe simplesmente responder ao consumidor:
procure o banco para descobrir se a dívida é legítima.
Se a ATIVOS adquiriu o crédito, deve possuir documentação que demonstre a origem, existência e titularidade desse crédito.
Se não possui o contrato original, deve esclarecer documentalmente:
COM BASE EM QUAL DOCUMENTO ADQUIRIU E ESTÁ COBRANDO ESSE CRÉDITO?
3. A PRÓPRIA RESPOSTA DA ATIVOS CONFIRMA QUE O CONTRATO EXISTIRIA NO BANCO
A ATIVOS afirma:
os contratos assinados ficam em posse do Banco
Essa afirmação gera uma questão ainda mais importante:
Se existe um contrato assinado, por que ele não foi apresentado?
Solicito que a ATIVOS informe:
se efetivamente existe contrato assinado;
qual é a data desse contrato;
qual é o valor originalmente contratado;
qual produto foi contratado;
qual é a assinatura atribuída a mim;
onde está arquivado o documento;
quem é o responsável pela guarda;
e por que esse documento não foi fornecido ao consumidor que está contestando a dívida.
Caso o contrato esteja realmente em posse do Banco do Brasil, solicito que a ATIVOS forneça os elementos documentais que comprovem que o contrato que está sendo mantido pelo Banco corresponde exatamente ao crédito que foi posteriormente adquirido pela ATIVOS.
4. QUEM VENDEU O CRÉDITO PARA A ATIVOS?
Essa questão também não foi respondida.
Solicito que seja informado:
QUAL É O CREDOR ORIGINÁRIO?
E ainda:
razão social;
CNPJ;
data da contratação;
data da cessão;
data da aquisição pela ATIVOS;
instrumento que formalizou a cessão;
identificação do meu contrato na operação de cessão;
documento que comprova a [Editado pelo Reclame Aqui] de titularidade.
O Código Civil disciplina a cessão de crédito nos arts. 286 e seguintes, e o art. 290 estabelece que a cessão não produz efeitos em relação ao devedor enquanto não houver notificação, ressalvada a hipótese em que o próprio devedor tenha declarado ciência da cessão.
Portanto, solicito que a ATIVOS apresente a comprovação documental da cessão especificamente relacionada ao crédito que está sendo atribuído ao meu CPF, e não apenas uma afirmação genérica de que adquiriu uma carteira de créditos.
5. ONDE ESTÁ A NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO?
A resposta da ATIVOS menciona que eu teria recebido uma notificação de cessão por e-mail.
Essa afirmação também precisa ser comprovada.
Solicito que a ATIVOS apresente:
a) cópia integral da suposta notificação;
b) data em que foi enviada;
c) endereço de e-mail para o qual foi enviada;
d) comprovante de envio;
e) identificação do remetente;
f) conteúdo integral da mensagem;
g) documento que demonstre que o endereço de e-mail utilizado pertencia efetivamente a mim naquela ocasião;
h) informação sobre eventual retorno, falha ou rejeição da mensagem.
Não basta afirmar que uma notificação foi enviada. Solicito a comprovação documental do envio.
6. ART. 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Reitero a aplicação do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.
O caput do artigo assegura ao consumidor acesso às informações existentes em cadastros, registros e dados pessoais e de consumo, bem como às respectivas fontes.
O 1 determina que os dados devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
O 3 assegura ao consumidor o direito de exigir a correção de dados inexatos.
Portanto, diante da minha contestação formal, tenho legítimo interesse em conhecer a origem documental da informação que está sendo atribuída ao meu CPF.
7. UMA QUESTÃO EXTREMAMENTE IMPORTANTE: O VENCIMENTO É DE 20/05/2006
A própria informação apresentada no Serasa indica:
Data de vencimento: 20/05/2006.
Estamos falando de uma obrigação que, segundo a própria informação apresentada, possui aproximadamente 20 anos.
A ATIVOS não explicou absolutamente nada sobre esse ponto.
A Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes pode permanecer por, no máximo, cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
Portanto, minha contestação também exige que a ATIVOS esclareça:
Por que uma obrigação com vencimento em 20/05/2006 continua sendo apresentada em meu CPF?
E, principalmente:
Em qual modalidade de cadastro essa informação está sendo mantida?
A tela da Serasa informa que se trata de Conta atrasada, e não de dívida negativada.
Assim, solicito que a ATIVOS esclareça expressamente:
qual banco de dados recebeu a informação;
quando a informação foi enviada;
qual finalidade da manutenção;
se a informação é compartilhada com terceiros;
se interfere em análise de crédito;
se interfere no Score;
qual fundamento jurídico autoriza a manutenção dessa informação;
e por quanto tempo pretende mantê-la disponível.