Cancelamento de Kit Inicial (Licença Digital) Negado e Desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
Respondida
Goiânia - GO
16/04/2026 às 12:11
ID: 246223791
Realizei a compra de um kit inicial (licença digital) no valor de R$ 499,99 no dia 06/04, de forma totalmente online.
No dia 10/04, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei formalmente o cancelamento e o estorno integral do valor pago via WhatsApp.
A empresa respondeu que não realiza estorno de licença, alegando decisão interna da diretoria, e após ser confrontada com a legislação vigente, simplesmente deixou de responder, ignorando completamente meu direito como consumidor.
Essa postura demonstra, de forma clara, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e falta de compromisso com a transparência e a legalidade. Antes mesmo de iniciar qualquer atividade com a empresa, já fica evidente que não se trata de uma empresa séria ou confiável para se trabalhar ou fazer negócio.
Reforço que exerci meu direito dentro do prazo legal e exijo o cancelamento da contratação com a devolução integral do valor pago.
Informo ainda que estou registrando reclamação também na plataforma Consumidor.gov.br, além de avaliar outras medidas cabíveis.
Possuo todos os registros da compra, da solicitação dentro do prazo e da negativa da empresa.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 16:55
Prezado Sr. Guilherme,
Agradecemos o seu contato e lamentamos qualquer desconforto causado durante o atendimento.
Gostaríamos de informar que o estorno referente à sua solicitação de cancelamento foi realizado hoje, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Informamos também que o comprovante da transferência já foi devidamente enviado ao senhor por meio do WhatsApp.
Reforçamos que respeitamos integralmente os direitos dos nossos clientes e estamos constantemente aprimorando nossos processos para garantir mais agilidade e clareza na comunicação.
O valor foi creditado conforme os prazos estabelecidos pela operadora do meio de pagamento utilizado na compra.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Atlântica Natural