Atos Negociações

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

18/08/2026 às 21:22

ID: 256814585

Reclamação contra a empresa Atos cobrança e solicitação de restituição de valores

RECLAMANTE: Wagner da Conceição Ferreira

RECLAMADA: Atos número da inscrição 07.446.460/0001-97

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimento, revisão da cobrança e restituição de valor pago

Venho formalizar reclamação em razão de um valor que foi cobrado e pago por mim à empresa Atos no contexto da contratação de serviços jurídicos.

Na ocasião, fui informado de que o pagamento seria necessário em razão de eu não possuir direito à justiça gratuita. Diante dessa informação, realizei o pagamento solicitado e possuo o respectivo comprovante de pagamento, além dos demais documentos relacionados ao caso.

Posteriormente, ao procurar outro advogado para obter uma segunda análise sobre a situação, fui informado de que a cobrança merecia ser questionada, especialmente em relação à sua efetiva fundamentação e à existência de obrigação contratual que justificasse a cobrança daquele valor.

Diante dessa dúvida, procurei diretamente a empresa Atos para solicitar esclarecimentos e saber exatamente qual seria a fundamentação contratual e jurídica para a cobrança realizada.

Entretanto, a resposta que recebi da empresa foi, ao meu entendimento, superficial e insuficiente, não esclarecendo de maneira objetiva:

qual cláusula contratual autorizaria a cobrança;

qual serviço efetivamente justificaria o valor pago;

qual foi a base jurídica utilizada para afirmar que eu deveria realizar esse pagamento;

se o valor estava previsto expressamente no contrato;

por que a cobrança estaria vinculada especificamente à ausência de direito à justiça gratuita;

e, principalmente, por que não haveria direito à restituição do valor caso a cobrança não possua fundamento contratual ou jurídico suficiente.

Ressalto que não estou me recusando a cumprir uma obrigação que seja efetivamente devida. O que estou solicitando é transparência e comprovação objetiva da origem da cobrança, uma vez que o pagamento foi realizado com base na informação de que aquele valor seria devido em razão da ausência de justiça gratuita.

Inclusive, procurei orientação junto à OAB de São Paulo, ocasião em que fui orientado a formalizar a situação por meio dos canais de reclamação, inclusive Reclame Aqui e PROCON, para que a empresa seja oficialmente questionada e apresente os esclarecimentos e documentos pertinentes.

Dessa forma, solicito à empresa Atos:

1. A apresentação da fundamentação contratual completa que justificaria a cobrança realizada;

2. A indicação expressa da cláusula do contrato que prevê o pagamento questionado;

3. A apresentação de memória ou discriminação do serviço que teria sido remunerado pelo valor pago;

4. A explicação objetiva sobre a relação entre a cobrança realizada e a alegada ausência de direito à justiça gratuita;

5. Caso não seja comprovada de forma clara a legitimidade da cobrança, a restituição integral do valor que foi pago por mim, acrescida dos encargos legalmente aplicáveis, quando cabíveis;

6. Uma resposta formal e fundamentada, e não apenas uma justificativa genérica ou superficial.

Tenho documentos e comprovante do pagamento que poderão ser apresentados para comprovar os fatos narrados.

Meu objetivo, neste primeiro momento, é resolver a questão de forma administrativa e amigável. Entretanto, caso não haja uma solução adequada, reservo-me o direito de buscar os demais meios administrativos e judiciais cabíveis para obter a apuração da cobrança e, se constatada a irregularidade, a restituição dos valores pagos e demais consequências legalmente aplicáveis.

Solicito, portanto, que a empresa apresente uma resposta formal, clara, documentada e fundamentada, esclarecendo definitivamente a origem e a legalidade da cobrança.

Pedido principal: restituição do valor pago, caso a empresa não consiga demonstrar documentalmente a existência de obrigação contratual e fundamento jurídico que justifiquem a cobrança.

Atenciosamente,

Wagner da Conceição Ferreira