Rescisão unilateral de contrato de negociação de dívida e ausência de comprovação dos serviços
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
17/08/2026 às 23:09
ID: 256718599
Em 17/06/2026, foi firmado contrato de prestação de serviços com a empresa ATOS NEGOCIAÇÕES, tendo como objeto a intermediação extrajudicial da negociação de dívida relacionada a financiamento de veículo. O contrato estabeleceu o valor de R$ 3.189,74, parcelado em 10 vezes no cartão de crédito. Até o momento, foram cobradas 2 parcelas, totalizando aproximadamente R$ 637,95. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO - ***** pdf-D4Sign.pdf
O contrato estabelece, em sua Cláusula 11, que a contratada garante 100% da prestação dos serviços ou a devolução integral dos valores investidos. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO - ***** pdf-D4Sign.pdf
Posteriormente, recebi uma Notificação Extrajudicial de Encerramento da Prestação de Serviços, na qual a empresa informou que encerraria os serviços a partir de 20/08/2026, alegando que teria apresentado propostas e orientações para continuidade das tratativas e que a contratante teria rejeitado ou permanecido em silêncio. Notificacao de Encerramento de Servicos - *****.pdf
Não concordo com essa afirmação, pois solicitei esclarecimentos e documentação comprobatória à empresa, incluindo a apresentação das supostas propostas, comprovação de seu recebimento e o histórico das providências realizadas junto à instituição financeira.
Até o presente momento, não recebi resposta satisfatória nem a documentação solicitada.
Ressalto ainda que o próprio contrato, em sua Cláusula 24, 3, estabelece que a contratada se compromete a responder às solicitações encaminhadas pelo contratante no prazo máximo de 3 dias úteis. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO - ***** pdf-D4Sign.pdf
Também não reconheço, neste momento, que as obrigações contratuais tenham sido integralmente cumpridas, uma vez que a empresa não apresentou, até o momento, documentação suficiente para demonstrar as providências alegadas e o resultado efetivamente obtido.
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Resposta da empresa
21/08/2026 às 10:06
Prezada Sra. Elaine,
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a senhora recebeu o devido atendimento por parte da empresa, tendo sido prestadas as orientações e esclarecimentos pertinentes ao seu caso, inclusive com base nas cláusulas e condições expressamente estabelecidas no contrato firmado.
As informações referentes à condução da prestação de serviços, às etapas realizadas e aos procedimentos necessários para a continuidade da demanda foram devidamente apresentadas, não havendo, portanto, ausência de suporte ou de esclarecimentos por parte da empresa.
Cabe ainda esclarecer um ponto importante: ao realizarmos contato por meio do número de telefone disponibilizado na própria reclamação, fomos atendidos pelo Sr. Rodrigo, que se identificou como esposo da contratante. O próprio interlocutor confirmou não ser o titular do contrato. Dessa forma, eventuais tratativas realizadas por esse contato foram conduzidas com a pessoa que se apresentou como responsável pelo atendimento naquele momento, não sendo correto afirmar que a empresa tenha se omitido ou deixado de buscar contato com a contratante.
A Atos Negociações mantém registros das tratativas realizadas e permanece à disposição da titular do contrato para eventuais esclarecimentos diretamente pelos canais oficiais, garantindo que as informações sejam tratadas com a própria contratante.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, com o cumprimento das condições contratualmente estabelecidas e com o atendimento adequado aos nossos clientes.
Atenciosamente,
Jefferson SAC/Ouvidoria
(11) 99021-4847