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São Paulo - SP

14/08/2025 às 11:13

ID: 224513233

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Minha parceira e eu fizemos o cancelamento do plano de fidelidade de 6 meses.
O primeiro valor foi de 99,00 para cada um.
Os demais seriam de 159,00.

Foram pagos os 2 primeiros meses, restando, então 4 meses.
A taxa de cancelamento está sendo envida é de 159,00, equivalente a 33,33.% do valor faltantes, sendo que a legislação já entende que não pode ultrapassar a 10% (63,60), do que falta.

Além dos fatores:
Só ofereceram o plano COM fidelidade;
Apenas pagamentos em cartão de crédito.

Não nos dispomos a NÃO pagar, mas sim o que rege a lei.. Acertar os 10% das 4 mensalidades faltantes.

É entendido pelo ordenamento jurídico que a taxa é sobre as partes faltantes, senão é abusiva.

Onde fica a credibilidade? De que serviria a legislação e o sistema judiciário se a empresa acredita que está acima da lei? Nenhum contrato ou empresa está acima.

Proponho a seguir à rigor esses 10% de nós dois de 63,60 de cada.