Demora Excessiva na Conclusão do Sinistro e Reparo do Veículo

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Rio de Janeiro - RJ

22/07/2026 às 06:51

ID: 254523203

À Seguradora,

Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação com a demora excessiva na conclusão do processo de sinistro e do reparo do meu veículo.

O sinistro ocorreu em 11/05, e o veículo foi encaminhado à oficina credenciada pela seguradora em 06/06. Na mesma oportunidade, apresentei toda a documentação exigida e cumpri integralmente minhas obrigações contratuais, inclusive efetuando o pagamento da franquia no valor de *****, não existindo qualquer pendência de minha parte que justifique a demora na conclusão do reparo.

Apesar disso, já se passaram praticamente dois meses desde que o veículo foi entregue à oficina, permanecendo indisponível, sem uma previsão concreta para a conclusão dos serviços. Essa demora tem me causado expressivos prejuízos financeiros, além de diversos transtornos, pois dependo do veículo para meus deslocamentos e tenho suportado custos adicionais que poderiam ter sido evitados.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente dos artigos 6, inciso VI, 14, 20 e 22, a prestação dos serviços deve ocorrer de forma adequada, eficiente e dentro de prazo razoável, sendo a seguradora responsável pelos danos causados em razão de falhas na execução do contrato.

Da mesma forma, os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil estabelecem o dever de reparar os prejuízos decorrentes de atos ilícitos e do exercício abusivo de direitos, enquanto o princípio da boa-fé objetiva impõe às partes o cumprimento leal e eficiente das obrigações assumidas.

Diante do exposto, NOTIFICO essa seguradora para que apresente, com urgência, uma posição formal sobre o andamento do sinistro, informe a previsão definitiva para a entrega do veículo e adote todas as medidas necessárias para a conclusão imediata do reparo.

Advirto que os prejuízos materiais suportados durante esse período poderão ser objeto de pedido de ressarcimento, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis perante o PROCON, a SUSEP e o Poder Judiciário, caso a situação permaneça sem solução.

Espero que a questão seja resolvida de forma célere, evitando a necessidade de medidas administrativas e judiciais.

Atenciosamente,

*****

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