Cancelamento não efetuado e cobranças indevidas após solicitação dentro do prazo legal

Não respondida
Palmeiras - BA
13/06/2025 às 09:09
ID: 219565259
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Comprei um curso da Atuallys e, já no terceiro dia após a compra, solicitei o cancelamento formalmente, dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação foi enviada por escrito, com registro, e tenho todos os comprovantes.
Mesmo assim, a empresa não efetuou o cancelamento. Já se passaram quatro meses, continuo sendo cobrada e meu pedido segue ignorado. Falo com o responsável pelo chat, que promete retornos por ligação, mas nunca liga nem resolve.
Essa atitude desrespeita frontalmente meus direitos como consumidora e demonstra falta de comprometimento com acordos comerciais mínimos.
Não recomendo a empresa Atuallys.
Caminhos legais que estou considerando:
Formalizar reclamação no Procon do meu estado;
Abrir denúncia junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
Registrar uma queixa na Plataforma do Consumidor.gov.br;
Acionar judicialmente a empresa via Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), requerendo cancelamento imediato e devolução dos valores pagos indevidamente, além de indenização por danos morais, caso a situação persista.
Reforço que a empresa está descumprindo um direito básico previsto em lei. Espero uma resolução imediata.