Atualstore

Reclamar dessa empresa

Barueri - SP

25/11/2025 às 10:11

ID: 232780933

A Devintex Cosméticos LTDA, por meio de sua advogada infrassinada, vem registrar esta reclamação em razão do descumprimento contratual praticado pela empresa ATUALSTORE, referente à compra realizada por seu comprador Sandro, conforme segue.

Em 19/03/2025, a Devintex adquiriu 02 Armários Verticais Inox AV, Pedido n *****, no valor total de R$ 12.376,00, pago via boleto em 24/03/2025.

Após a quitação integral, a ATUALSTORE não realizou a entrega e, desde então, foram feitas diversas tentativas de solução, todas documentadas:

04/07/2025 Sandro solicitou atualização e foi informado por Êric de que apenas Marcos resolveria o assunto, mas ele não estava disponível .
14/07/2025 Nova tentativa de contato, novamente sem prazo real.
15/07/2025 Marcos reconheceu problema na indústria e prometeu 20 a 30 dias úteis, prazo que não foi cumprido .
26/08 e 27/08/2025 Reiterações sem resposta definitiva.
23/09/2025 ATUALSTORE afirmou que a situação está complicada e que não havia previsão.
24/09/2025 Marcos reconheceu expressamente que não conseguiria entregar e assumiu compromisso de reembolso em até 30 dias.
25/09 - O reembolso foi solicitado formalmente via e-mail.
27/10 e 10/11/2025 Sandro voltou a solicitar retorno relativo ao reembolso e não obteve mais resposta.
Todos esses registros serão anexados integralmente.

O comportamento da empresa caracteriza inadimplemento contratual, nos termos do art. 389 do Código Civil, além de violação da boa-fé objetiva (art. 422, CC).

Embora se trate de relação entre pessoas jurídicas, a jurisprudência admite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando demonstrada vulnerabilidade técnica ou informacional (arts. 2, 3 e 4 do CDC), como ocorre em aquisições em que o comprador depende integralmente das informações e prazos fornecidos pelo fornecedor.

A ATUALSTORE descumpriu a oferta, deixou de entregar o produto, reteve o valor pago sem contraprestação e ainda deixou de cumprir o próprio prazo de reembolso que prometeu, conduta que viola o dever de informação (art. 6, III, CDC) e configura prática abusiva (art. 39, V, CDC).

Os dados bancários corretos para reembolso já foram formalmente enviados e estão anexos na reclamação.

A solução é simples e imediata: realizar o reembolso integral conforme os dados bancários já informados, via email e anexos a essa reclamação.

A Devintex reforça que todas as tentativas prévias de solução foram realizadas de boa-fé. Caso o reembolso não seja efetuado imediatamente, serão adotadas todas as medidas legais cabíveis.


Atenciosamente,

Gabriela Bezerra de Oliveira, OAB *****