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Rio de Janeiro - RJ

29/10/2024 às 11:14

ID: 200756277

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Em setembro de ******* fiz um plano anual de Beach Tennis, onde não foi informado na negociação que não poderia cancelar. Assinei um contrato genérico, onde não há sequer qualificação das partes, que diz igualmente de forma genérica: Cancelamentos e multas: Nos casos de cancelamento de planos trimestrais, semestrais ou anuais, será cobrada multa de 1 mensalidade e exigido ressarcimento dos brindes, caso tenha existido na contratação do plano. Somente é possivel o cancelamento de contratos recorrentes, no caso do plano ter sido pago de uma unica vez e parcelado junto ao cartão, não conseguimos fazer o cancelamento parcial do plano.. Não há sequer previsão de multa.
Contudo, não se pode impedir um aluno de cancelar um plano, ainda mais no prazo de um ano. Estou tentando negociar o cancelamento, mas me deram opções de passar meu plano à outrem, ou de falar com o professor para que o mesmo devolva os valores recebidos (?)! Em contato com o professor para saber se ele havia recebido valores por serviço ainda não prestado, ele me disse apenas que recebe salário e nada sabe dos assuntos administrativos da empresa.
Solicitei um telefone para contatar e tentar uma conversa, mas não me passam, sendo que toda essa conversa foi por WhatsApp. Agora não me respondem mais.
Sobre o não cancelamento, existem inúmeras decisões judicias sobre o assunto, uma cláusula dessas é abusiva, e portanto, nula, de acordo com o artigo 51, inc IV do CDC. Solicito, por este meio, que seja revista a decisão e o devido cancelamento do contrato.