Negativa de garantia e falta de laudo técnico para aparelho auditivo Audionova

Não respondida
Vitória - ES
09/02/2026 às 14:49
ID: 240216037
Minha mãe, *****, CPF *****, pessoa idosa, adquiriu um aparelho auditivo na Audionova, ainda dentro do prazo de garantia.
Em um episódio isolado, o aparelho caiu e sofreu marcas superficiais na carcaça após ter sido mordido por uma cachorra, além do dano ao fio externo. Na ocasião, fui até a loja e comprei a peça externa danificada, que foi substituída normalmente, saindo de lá com o aparelho funcionando perfeitamente.
Após esse ocorrido, o equipamento continuou sendo utilizado normalmente por aproximadamente dois meses sem qualquer falha. Ressalto que o aparelho nunca foi molhado, aberto ou submetido a uso inadequado.
Passado esse período, o aparelho começou a apresentar problemas de conexão e desligamentos repentinos. Levei novamente à unidade da Audionova, que encaminhou para avaliação em São Paulo. Posteriormente, recebi a informação de que a garantia havia sido cancelada por mau uso, apenas em razão das marcas externas, sem apresentação de laudo técnico detalhado que comprove que o defeito atual tenha relação com esse episódio.
Entendo que essa negativa é indevida. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III: direito à informação clara e adequada, o que inclui um parecer técnico fundamentado sobre a causa real do defeito;
Art. 18: o fornecedor responde por vícios de funcionamento dentro da garantia, sendo necessária comprovação de que o dano foi causado pelo consumidor para excluir a cobertura;
Art. 30: a garantia ofertada deve ser cumprida;
Art. 39, V: é vedada a imposição de desvantagem excessiva ao consumidor.
A simples existência de marcas externas superficiais não comprova, por si só, dano interno ou nexo com a falha apresentada meses depois. O aparelho continuou funcionando normalmente por um período considerável após o ocorrido, o que reforça a necessidade de uma análise técnica criteriosa.
Além disso, trata-se de equipamento essencial para a qualidade de vida de minha mãe, pessoa idosa. Uma negativa sumária, sem fundamentação técnica clara, fere o direito à informação e à proteção do consumidor.
Solicito:
reavaliação técnica adequada do aparelho;
apresentação de laudo técnico detalhado com a causa do defeito;
reparo do aparelho em garantia, caso não seja comprovado tecnicamente que o problema foi causado por mau uso;
caso o reparo não seja possível, a substituição do equipamento por outro em perfeitas condições de uso.