Não foi cumprido prazo de entrega

Boa tarde Luis Henrique,
Conforme consta em seu Contrato de Compra e Venda firmado em 08/09/*******, no item 2 - Consolidação das Condições consta que o prazo de entrega do loteamento é de acordo com a Lei n 6.*******/79, ou seja, os empreendedores tem 4 anos para realizar as obras de infraestrutura, a contar da data de Registro de Imóvel que é 14/07/*******.
Esse prazo foi cumprido e entregue para vistoria da Prefeitura, SAAE e CPFL. Os mesmos estão vistoriando as obras para emissão do TVO.
Infelizmente os órgãos não tem prazo para vistoria, o que dificulta a agilidade do processo, porém a nossa parte está concluída dentro do prazo.
Estamos trabalhando diariamente em cima da Prefeitura para que eles emitam o TVO o quanto antes.
Inclusive fizemos uma live neste sábado para esclarecer todas as dúvidas dos nossos clientes, caso tenha o interesse em assistir, por favor, solicite via e-mail que enviamos o link.
Atenciosamente.
Equipe Auguri Empreendimentos

Bom dia!
Então o contrato de compra e venda que tenho em casa datado em ******* não vale nada? Quando assinamos esse contrato em ******* eu não tinha essa informação de que ainda não havia o Registro de Imóvel. Não foram transparentes nessa questão.
Li a legislação e entendo que o prazo é de 4 anos a partir de 14/07/******* (data que segundo vocês, foi feito o Registro), dessa forma, o prazo de vocês findou em 14/07/******* e como dito por vocês, foi cumprido NO LIMITE, porém nós proprietários já fazemos essa cobrança de liberação há muito tempo e vocês não fizeram nada para adiantar as obras, simplesmente foram levando até o limite do prazo.
O problema maior foram as promessas de vocês e dos corretores que quando venderam os lotes disseram que as obras estavam aceleradas e que o loteamento seria entregue no pior dos cenários em ******* (quase todos os proprietários da fase 2 foram enganados por essa informação). Uma pena que eu, assim como demais compradores dos lotes desse residencial assinamos o contrato acreditando nesse papo de vocês e não guardamos provas sobre isso, agora ficamos aguardando as vistorias (******* que várias coisas foram REPROVADAS) e assim vocês vão levando, remenda (corrige) o que está errado, volta pra vistoria, reprova, corrige, reprova, corrige............. Sem contar a questão do abastecimento de água agora, que vocês falam que será liberado sem a construção da adutora, ou caso a autarquia não aprove a liberação sem a construção da adutora, vocês dizem ter um plano B . Sobre isso temos provas (a live feita por vocês, por exemplo é uma delas) vamos aguardar!!!! Obrigado

O contrato de investidor é deferente de um contrato de compra e venda e tem obrigações jurídica distintas.
O prazo do loteamento ele é previsto somente no contrato de compra e venda a partir do registro de imóvel.
A legislação é clara quando menciona 4 anos de conclusão das obras, mas o TVO é após a conclusão das obras e não está previsto prazo para tal. Se houveram ajustes foram exigências dos órgãos e a maioria das vezes são exigências fora do projeto aprovado, e devemos cumpri-lá sem se quer questionar se estavam ou não no projeto. Isso infelizmente ocorre e sempre temos que fazer ajustes posteiores de exigências que não estavam no projeto.
E se houveram ajustes, nós realizamos da melhor forma, com a melhor qualidade e rapidez possível.
Espero ter esclarecido todas as sua dúvidas.
Att.,
Equipe Auguri Empreendimentos