Relicário com defeito; Recusa de devolução de produto com defeito estrutural e péssimo acabamento
Respondida
Ponte Nova - MG
26/06/2026 às 13:50
ID: 252433519
Resumo do Ocorrido
No dia 11 de junho de 2026, recebi o produto adquirido nesta loja: um relicário personalizado encomendado para presente. No dia seguinte, 12 de junho (Dia dos Namorados), abri o produto junto com a minha namorada e constatamos imediatamente graves vícios de qualidade e defeitos de fabricação na peça. A foto interna foi entregue com corte totalmente torto, rebarbas de papel e amassada devido à falta de encaixe adequado no pingente. Mais grave ainda: a argola física de metal que prende o pingente ao cordão veio completamente aberta, gerando um defeito estrutural que inviabiliza o uso seguro da peça, sob o risco de queda e perda do pingente.
No dia 18 de junho, entrei em contato com o suporte para solicitar a devolução e o reembolso integral. No entanto, a proprietária da loja se recusou a resolver o problema de forma amigável, alegando falsamente que eu teria perdido o prazo para reclamar.
Desconstrução das Falácias da Empresa e Fundamentação Jurídica
A empresa tenta se esquivar da responsabilidade utilizando argumentos sem qualquer fundamentação jurídica perante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
A falácia do prazo de 7 dias: A proprietária alegou que o prazo expirou por terem se passado 7 dias da entrega. Isso é um erro grave de interpretação legal. O prazo de 7 dias previsto no Artigo 49 do CDC trata exclusivamente do Direito de Arrependimento (para produtos em perfeito estado onde o cliente desiste da compra). No caso em questão, trata-se de vício do produto (defeito). Conforme o Artigo 26, Inciso II do CDC, o consumidor tem o prazo legal de 90 dias para reclamar de vícios em produtos duráveis. Minha primeira notificação à loja ocorreu logo no 8 dia após a entrega, estando amplamente dentro do prazo legal.
A falácia do "brinde sem responsabilidade": A loja alega que a foto interna é um "brinde cortesia" e que, por isso, não responde pelo péssimo acabamento. Segundo os Artigos 30 e 39 do CDC, qualquer cortesia ou brinde ofertado de forma integrada ao produto principal faz parte da oferta pública e serve como chamariz de vendas. A empresa responde legalmente pela qualidade de tudo o que entrega dentro da embalagem comercializada.
A tentativa de culpar o consumidor pelo defeito físico: Uma joia/semijoia entregue com o elo de fixação aberto é um produto inadequado e inseguro. O Artigo 18 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ao consumo ou que lhes diminuam o valor.
Pedido Final e Considerações
Como a empresa afirmou categoricamente em canais privados que a devolução está "fora de cogitação" e ignorou os direitos do consumidor, exijo por meio desta plataforma pública:
A abertura do procedimento de logística reversa (sem custos para mim) para a devolução do produto defeituoso;
O estorno integral do valor pago de R$ 95,55 (que foi dividido em 3 parcelas de R$ 32,83), conforme me garante o Artigo 18, 1, Inciso II do CDC.
As fotos anexadas a esta reclamação comprovam, de forma incontestável, o descaso no acabamento e o defeito estrutural da peça. Aguardo retorno exclusivamente para a coordenação da devolução e do estorno.
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Resposta da empresa
26/06/2026 às 15:44
Olá, Kelvin.
Lamentamos que tenha ficado insatisfeito com o seu pedido, porém alguns pontos da sua reclamação não condizem com o que ocorreu durante o atendimento.
Verificamos que o seu pedido foi entregue no dia 11/06. Caso houvesse qualquer irregularidade no momento da abertura da embalagem, o ideal seria que o contato tivesse sido realizado imediatamente após o recebimento, para que pudéssemos analisar a situação enquanto ainda estava dentro do prazo previsto em nossa política.
O primeiro contato ocorreu apenas no dia 18/06, ou seja, no 8 dia corrido após a entrega. Quando esse tipo de comunicação acontece somente após esse período, infelizmente não temos como confirmar o que ocorreu nesse intervalo, como eventual utilização, manuseio ou qualquer outra intercorrência com a peça.
Também esclarecemos que, em nenhum momento, nos recusamos a analisar o seu caso. Pelo contrário, todas as fotos e vídeos enviados foram analisados cuidadosamente por nossa equipe.
Após essa análise, não foi identificado qualquer defeito de fabricação no relicário.
Em relação às fotos internas, conforme informado nas descrições de todos os nossos relicários, elas são uma cortesia oferecida junto ao produto, não sendo a característica principal do item adquirido. Ainda assim, elas foram confeccionadas dentro do nosso padrão de fabricação.
As fotos são removíveis justamente para que o cliente possa trocá-las sempre que desejar. No modelo de Mini Relicário, as imagens precisam ser reduzidas para aproximadamente 1 cm para se adequarem ao tamanho interno da peça, o que é uma limitação física do próprio produto. A foto posicionada na horizontal foi a forma encontrada para preservar integralmente as pessoas da imagem, evitando cortes.
Inclusive, durante o atendimento, nos colocamos à disposição para enviar um arquivo em PDF com as fotos já dimensionadas corretamente para que você pudesse imprimi-las e substituí-las sempre que desejasse. Posteriormente, também informamos que poderíamos confeccionar novas fotos personalizadas e te enviar caso quisesse alterar as imagens do relicário. No entanto, não houve interesse nessa solução.
Sobre a alegação de defeito no fechamento, analisamos o material enviado e não identificamos qualquer vício de fabricação que impedisse a utilização do relicário.
Também ressaltamos que o tamanho da corrente sempre esteve informado na descrição do produto antes da compra, sendo aproximadamente 60 cm (50 cm de corrente + 10 cm de extensor).
Por fim, é importante esclarecer que o prazo de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor refere-se a vícios de fabricação. No presente caso, após análise técnica do material encaminhado, não foi constatado qualquer defeito de fabricação ou vício no produto que justificasse a aplicação dessa garantia.
Dessa forma, como não foi identificado defeito de fabricação e o prazo previsto em nossa Política de Trocas e Devoluções para esse tipo de solicitação já havia sido ultrapassado, infelizmente não é possível prosseguir com a solicitação de devolução ou reembolso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.