Cobrança indevida e renovação automática não informada da Assinatura Black Friday na Autentique
Respondida
Belo Horizonte - MG
24/11/2025 às 09:42
ID: 232653909
No dia 21/11/2025, a Autentique realizou uma cobrança de R$ 499,00 no meu cartão de crédito, referente a uma RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA da "Assinatura Black Friday" que eu sequer sabia que existia.
Gostaria de registrar três pontos gravíssimos na conduta da empresa:
1. CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO SURPRESA: No momento da assinatura original, em nenhum momento fui informado de forma clara e destacada sobre essa cláusula de renovação automática. É uma cláusula escondida nos termos de serviço, o que é uma prática abusiva e ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor. Eu não consenti com essa renovação.
2. FALTA DE AVISO PRÉVIO: Além de eu não saber da renovação, a empresa também não enviou qualquer e-mail ou notificação avisando sobre a cobrança iminente, me pegando totalmente de surpresa e me impedindo de cancelar a tempo.
3. RECUSA EM CUMPRIR A LEI: Assim que vi a cobrança, no dia seguinte (22/11/2025), solicitei imediatamente o cancelamento e o estorno, exercendo meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC). A resposta da empresa foi uma tática clara para ganhar tempo: me forçaram a preencher um formulário com opções limitadas e, depois, me informaram que o caso seria "analisado" em 30 dias úteis, o que é um prazo ilegal, pois a lei exige devolução imediata.
Essa conduta é um completo desrespeito à lei e ao consumidor.
O que eu exijo:
O CANCELAMENTO imediato da assinatura e o ESTORNO INTEGRAL e IMEDIATO do valor de R$ 499,00.
Esta reclamação é minha última tentativa de resolver a questão de forma amigável. Caso o estorno não seja comprovado em 48 horas, buscarei o ressarcimento em dobro no Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
24/11/2025 às 10:11
Bom dia Felipe, tudo bem?
Você contratou o plano anual do Autentique, a cobrança dele é recorrente. Você pode cancelar o plano a qualquer momento sem isso impactar no período já pago por ele (você pode contratar e cancelar imediatamente depois sem perder o período que você já pagou do plano nem nada), porém, caso você não cancele antes da renovação seguinte, é cobrado o valor do próximo intervalo. Isso não é uma cláusula oculta nem uma medida abusiva, são como planos recorrentes funcionam, tanto do Autentique, como Netflix, como sua conta de telefone. Entendemos que é frustrante contratar um plano recorrente e esquecer, por isso possuímos uma política de reembolso para auxiliar nestes casos, você pode conferir ela completa em: https://*******
Vimos que você entrou em contato com nosso suporte há 2 dias e já solicitou o reembolso hoje, caso não tenha sido utilizado o plano neste período, ele será concedido. Porém existe um prazo para nosso time processar a solicitação de reembolso e tomar as medidas administrativas e fiscais internas, este é um procedimento manual do nosso lado e está sujeito a variações sazonais em épocas de maior demanda (como black friday). No pior dos casos isso pode demorar até 30 dias (nos casos mais complicados em que a ******* para ser feita, envolve compensação fiscal e análise de uso no período), mas costuma demorar apenas alguns dias. Pedimos, por favor, que você aguarde o processamento da sua solicitação.