Atraso na Emissão e Falha na Prestação de Serviço de Certidão Eletrônica

Não resolvido
Brasília - DF
02/04/2026 às 16:22
ID: 245042487
Realizei um pedido de emissão de certidão no site da empresa em 19/03/2026, com pagamento devidamente aprovado, no valor de R$ 239,90.
De acordo com as informações fornecidas pela própria empresa, o prazo para disponibilização do documento em formato eletrônico é de até 07 dias úteis. No entanto, o prazo já foi amplamente ultrapassado e, até o momento, o pedido permanece apenas com status de em emissão, sem qualquer conclusão.
Ressalto que já tentei contato por outros meios, sem sucesso, não tendo recebido qualquer retorno ou solução por parte da empresa.
Tal situação configura evidente falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante do descumprimento do prazo informado no momento da contratação.
Diante disso, solicito:
A disponibilização imediata da certidão solicitada
OU
O estorno integral do valor pago (R$ 239,90)
Caso não haja solução imediata, informo que serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e também pela via judicial.
Aguardo retorno com urgência.
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Consideração final do consumidor
07/04/2026 às 09:35
Estou aguardando o retorno deles e caso não venha vou judicializar o pedido do reembolso, péssimo serviço prestado.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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