Loja omitiu histórico de batida na venda do veículo

Reclamação não respondida

Não respondida

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Guaratuba - PR

02/07/2026 às 09:33

ID: 252885469

O REQUERENTE QUESTIONOU EXPRESSAMENTE O VENDEDOR SE O VEÍCULO POSSUÍA HISTÓRICO DE BATIDA, SINISTRO, ENCHENTE OU QUALQUER OCORRÊNCIA ESTRUTURAL SIGNIFICATIVA QUE DEVESSE SABER, NA OCASIÃO, O VENDEDOR AFIRMOU VERBALMENTE E POR ÁUDIO QUE O VEÍCULO NÃO POSSUÍA BATIDA E QUE TRABALHAVA APENAS COM CARROS DE PROCEDÊNCIA. O VENDEDOR FEZ QUESTÃO DE TRAZER O VEÍCULO, ENTREGANDO-O À NOITE, VINDO DE OUTRA CIDADE, COM POUCA VISIBILIDADE PARA VISTORIA DETALHADA. O CONSUMIDOR TAMBÉM PERGUNTOU SOBRE CAUTELAR, E O VENDEDOR INFORMOU QUE NÃO POSSUÍA LAUDO CAUTELAR, MAS REAFIRMOU QUE PODERIAM LEVAR PARA VERIFICAR, GARANTINDO QUE O CARRO NUNCA HAVIA SIDO BATIDO OU COLIDIDO, APONTANDO REPINTURA EM TODO VEÍCULO, EXCETO TETO. APÓS ASSINAR O CONTRATO, O CONSUMIDOR LEVOU O VENDEDOR ATÉ A CIDADE MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DELE. DURANTE O TRAJETO, À NOITE E COM CHUVA, CONSTATOU QUE O SENSOR DE CHUVA DO PARA-BRISA NÃO ESTAVA FUNCIONANDO DEVIDO À SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA ORIGINAL. NA PRIMEIRA SEMANA DE USO, O COMPRESSOR DO AR-CONDICIONADO APRESENTOU DEFEITO (FOI REPARADO PELA LOJA). POSTERIORMENTE, APÓS LEVAR O VEÍCULO À OFICINA, FOI CONSTATADO PROBLEMA NA SUSPENSÃO, COM INDÍCIO DE MONTAGEM INCORRETA, APRESENTANDO RUÍDOS EM VIAS IRREGULARES. DIANTE DE INCONSISTÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, ELE REALIZOU LAUDO CAUTELAR PARTICULAR, QUE APONTOU COLISÃO DIANTEIRA DO VEÍCULO, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COMO FARÓIS, MINI FRENTE E DEMAIS. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE BEM DE ALTO VALOR, A OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE SOBRE O HISTÓRICO DO VEÍCULO CONFIGURA GRAVE QUEBRA DE CONFIANÇA NA RELAÇÃO CONTRATUAL. OU SEJA, O VEÍCULO POSSUÍA HISTÓRICO DE BATIDA, INFORMAÇÃO QUE FOI OMITIDA NO MOMENTO DA VENDA. TAMBÉM, COM ESSES PROBLEMAS APRESENTADOS, POR SE TRATAR DE UM VEÍCULO DE ALTO PADRÃO, ONDE GERALMENTE O PROPRIETÁRIO É CAUTELOSO, ISSO LHE GERA INSEGURANÇA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO. TAMBÉM HOUVE INFORMAÇÃO CONTRADITÓRIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CHAVE RESERVA: INICIALMENTE FOI AFIRMADO QUE HAVIA E POSTERIORMENTE INFORMADO QUE NÃO EXISTIA, E O VENDEDOR SE RECUSOU A PAGAR POR UMA CHAVE RESERVA, SENDO QUE O CONSUMIDOR PAGOU UM VALOR DE R$800,00 POR CONTA PARA FAZER UMA CÓPIA. ALÉM DISSO, O REQUERENTE FOI OBRIGADO A PAGAR IPVA, LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DIRETAMENTE À LOJA, SEM OPÇÃO DE REALIZAR O PROCEDIMENTO POR CONTA PRÓPRIA. NO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, NÃO FOI DADA A OPÇÃO DE REALIZAR A VISTORIA DIRETAMENTE JUNTO AO DETRAN PR, ONDE É OBRIGATÓRIA A VISTORIA DE TRANSFERÊNCIA. AO CONTRÁRIO, A LOJA FEZ OS TRÂMITES COM DESPACHANTE PARCEIRO DA PRÓPRIA LOJA, SEM POSSIBILIDADE DE ESCOLHA. REGISTRA QUE JÁ ENTROU EM CONTATO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO POR OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE, MAS A EMPRESA RECUSOU ACORDO. FACE O EXPOSTO, O CONSUMIDOR ENCAMINHOU SUA RECLAMAÇÃO A ESTE PROCON A FIM DE EXPOR OS FATOS E REQUERER A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

2-DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS:

CONSIDERANDO OS FATOS TAL COMO ACIMA RELATADOS PELO CONSUMIDOR, O NÃO ATENDIMENTO DE SUA PRETENSÃO CORRESPONDE À VIOLAÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI 8078/90: ART. 6 IV, VI; ART. 20, I, II, III, 1; ART. 21; E ART. 23, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ART. 6 IV, VI; ART. 12; ART. 31; ART. 54, II, VIII ART. 55, 4, ART. 60, TODOS DA LEI ESTADUAL N. 22.130/2024.
Ressalta-se, ainda, que o requerente buscou solucionar a controvérsia de forma amigável, acionando o PROCON e participando das tentativas de conciliação, porém nenhuma proposta apresentada pela empresa foi capaz de solucionar o problema ou reparar os prejuízos suportados.

Diante da ausência de acordo e da recusa da empresa em desfazer o negócio ou apresentar solução satisfatória, o requerente não teve alternativa senão ajuizar ação judicial em face da loja, buscando a rescisão do contrato de compra e venda, a restituição dos valores pagos, bem como a reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da omissão de vicio oculto , informações relevantes acerca do histórico do veículo e dos demais fatos narrados.

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