Autoescola Alfa Ltda: Cobrança por serviço não prestado e recusa de reembolso integral.

A cliente esteve em nossa auto escola no dia 09/08/2025 para efetuar uma matricula para Categoria B (carro). Efetuou dois pagamentos um no valor de R$ 400,00 e outro no valor de R$ 353,00. Foi feito o atendimento inicial e um posterior agendamento para 1 habilitação junto ao poupa tempo. Mas não sei por qual motivo a mesma não deu continuidade, faltando ao agendamento. Agora ela voltou solicitando extorno dos valores, nesse momento pedi para que ela viesse a empresa pois prestamos um serviço inicial e precisariamos descontar uma matricula. Pois a empresa tem custos para estar operando e esses custos são pagos através dos valores recibidos na auto escola. Mas a cliente disse que não não iria vir na empresa, eu disse a mesma que a matricula dela foi dentro da auto escola e o encerramento tambem deveria ser na auto escola com os documentos de posse da mesma. Diante da recusa não pude dar continuidade no cancelamento da matricula.

Primeiramente, a empresa prestou uma informação equivocada. Efetuei três pagamentos, um de R$ 400,00 e dois de R$ 353,00, totalizando R$ 1.106,00 e não dois pagamentos como afirmaram. Tenho todos os comprovantes.

Alem disso, a empresa confirma que nenhuma aula foi realizada, apenas atendimento inicial e agendamento de RG. Isso comprova que o serviço contratado (curso de habilitação) não foi prestado.

E mais uma vez, o CDC não obriga o consumidor a comparecer presencialmente para solicitar cancelamento e reembolso. Toda a documentação necessária já foi enviada digitalmente.

Quanto à taxa de serviço do agendamento do RG, não fui informada previamente do valor nem consta cláusula clara no contrato. Pelo Art. 40 do CDC, orçamento prévio é obrigatório.

E sobre os custos da empresa:

- Atendimento de recepção e agendamento são atividades administrativas inerentes a qualquer estabelecimento comercial, não podendo ser cobradas do consumidor;

- Custos com contabilidade são despesas operacionais internas da empresa, não repassáveis ao consumidor;

Mantenho o pedido de devolução integral de R$ 1.106,00. O caso já está protocolado no Procon, Ouvidoria do Detran e em processo no Juizado Especial Cível.

A empresa continua a se recusa na devolução do valor pago