Atrasos e cobranças indevidas
Em réplica
Pojuca - BA
18/05/2026 às 15:15
ID: 248977835
Estou na fase final do meu processo de habilitação e venho enfrentando diversos problemas com a autoescola, que demonstram falhas graves na prestação de serviço e possível prática abusiva.
Além da dificuldade recorrente para agendamento de aulas sempre com disponibilidade apenas para datas muito distantes, parecendo ser de propósito para atrapalhar o processo do aluno. Também enfrentei diversos atrasos por parte do instrutor, pausas para abastecimento e problemas na moto. O que configura falha na prestação do serviço, já que o veículo deveria estar pronto para uso no horário da aula, no qual, compromete diretamente o tempo efetivo das aulas.
Outro ponto extremamente preocupante é que, em diversas ocasiões, as aulas foram encerradas antes do horário previsto, sem justificativa plausível. Coincidentemente, nessas mesmas aulas, não houve registro de biometria no início e no final, como era realizado corretamente no início do processo. A única vez que tive a aula completa pela manhã, foi quando justamente perguntei para o instrutor sobre até que horas iria a aula naquele dia. Inclusive, já identifiquei relatos de outros alunos descrevendo problemas semelhantes, como atrasos de instrutores e ausência de biometria, o que reforça que não se trata de um caso isolado.
Sempre que não havia biometria, as aulas terminavam muito antes do tempo devido. Já teve vez de ser liberada muito mais cedo, tendo o tempo total de menos de 30 minutos de aula. O que levanta sérias dúvidas sobre a regularidade e a transparência na execução do serviço contratado.
Além disso, mesmo tendo comparecido à aula prática, fui impedida de realizá-la integralmente devido a um atraso, ainda que houvesse tempo restante disponível. Ainda assim, foi realizada cobrança integral da aula, o que considero desproporcional e abusivo. Podem atrasar quando quiserem, e atrapalhar nossas aulas com problemas internos, mas quando atrasamos uma única vez com muito tempo disponível, não podemos realizar a aula. A comunicação também é impossível, tentei comunicação explicando o ocorrido do atraso, mas também não tive retorno.
Ressalto que sempre cheguei até meia hora antes das aulas. No início era registrado tudo direitinho, mas depois só bagunça. Quando fui questionar no WhatsApp eles me mandaram justamente uma parte das aulas que estavam registradas, e o resto, onde se encontra?
Para realizar a última aula que me faltava de moto, mesmo tendo razão sobre e provas, resolvi pagar para terminar de uma vez o assunto. Então tive outro pequeno atraso por causas fora do meu controle novamente, com tempo suficiente ainda para fazer a aula, o instrutor aceitou e ia me levar para realizar, mas a recepcionista não deixou, mesmo com tempo disponível, e eu teria que pagar outra vez. O que coloca em prática de mais cobranças indevidas, diante de um serviço que não está sendo devidamente prestado.
Tentei conversar com a auto escola e resolver sem levar para algo maior, mas está impossível.
Ressalto que possuo provas documentais de todos os fatos relatados, incluindo áudios e comprovantes.
Diante disso, EXIJO a imediata resolução do problema, com a realização da aula pendente em prazo razoável e continuidade do processo até a prova prática, sem novos entraves, atrasos ou cobranças indevidas.
Caso não haja solução no prazo máximo de 72 horas, informo que já iniciei orientação jurídica e adotarei todas as medidas cabíveis, incluindo abertura de reclamação formal no Procon e ajuizamento de ação judicial por danos materiais e morais.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 20:45
Prezada Sra., Layla
Recebemos sua manifestação e gostaríamos de esclarecer os pontos apresentados.
Inicialmente, informamos que em nenhum momento houve qualquer intenção de prejudicar seu processo de habilitação. Nossa empresa atua há 18 anos no mercado, sempre prezando pela seriedade, compromisso e respeito aos candidatos.
Sobre os agendamentos, esclarecemos que diversos horários foram ofertados durante o processo, porém sua disponibilidade era restrita a horários específicos no período noturno, justamente os horários de maior procura. Ainda assim, nossa equipe buscou atender suas solicitações dentro da disponibilidade existente.
Quanto às alegações de atrasos de instrutores, ausência de aulas completas e encerramento antecipado, não identificamos registros formais dessas ocorrências junto à recepção ou direção da empresa. Todas as aulas são monitoradas por sistema próprio e seguem os procedimentos exigidos pelo DETRAN. Quando ocorre qualquer instabilidade no sistema de biometria ou monitoramento, são realizados registros complementares, inclusive com envio de fotos para comprovação da presença do aluno em aula.
Ressaltamos ainda que não possuímos reclamações recorrentes relacionadas ao sistema de monitoramento ou às aulas práticas nos moldes relatados em sua manifestação.
Sobre o veículo utilizado nas aulas, discordamos da alegação de má conservação. Nossos veículos passam por fiscalização frequente e diária conforme exigências do DETRAN, e a motocicleta utilizada encontra-se em perfeitas condições de uso. Eventuais paradas para abastecimento, quando necessárias, são situações pontuais e o tempo é devidamente compensado ao aluno.
Com relação ao episódio envolvendo atraso para realização da aula, informamos que todos os candidatos são previamente orientados acerca das regras de tolerância e funcionamento do sistema de monitoramento, informações estas previstas também em contrato devidamente assinado no ato da matrícula. Na ocasião mencionada, houve tentativa do instrutor em auxiliar no início da aula, porém o sistema não permitiu a continuidade do procedimento dentro das regras estabelecidas.
Da mesma forma, esclarecemos que não há qualquer cobrança indevida, uma vez que todas as condições referentes a faltas, atrasos, reposições e reagendamentos constam expressamente no contrato firmado entre as partes.
Por fim, reforçamos que permanecemos à disposição para dar continuidade ao seu processo de habilitação dentro das normas estabelecidas, motivo pelo qual solicitamos seu comparecimento à recepção para regularização da reposição pendente e prosseguimento normal das etapas restantes.
Atenciosamente,
Autoescola Atitude
Réplica do consumidor
20/05/2026 às 23:27
Agradeço o retorno, porém a resposta e o próprio contrato da empresa confirmam as irregularidades.
Estive HOJE no Detran-BA e constam apenas 10 aulas de 19 realizadas. As 9 aulas que NÃO constam são justamente aquelas que não teve biometria e liberação antecipada. Onde estão os "registros complementares com fotos" que vocês alegam fazer? O Detran me informou que o CFC está com pendências financeiras, impedindo o lançamento. O problema é com o Detran ou com a inadimplência de vocês?
Sobre o episódio do atraso, se o instrutor tentou ajudar, por qual motivo o sistema bloqueou a aula? Justamente porque houve falha operacional da empresa. Transferir essa responsabilidade ao aluno e ainda cobrar por isso configura má-fé. Se for isso mesmo, apresentem o log do sistema com data, hora e o motivo do bloqueio. Cadê?
O contrato da própria auto escola se contradiz:
Cláusula 3.17: Atraso = reposição mediante R$ 12,00/hora-aula, "conforme Portaria DETRAN n 184/2022".
Cláusula 3.19: Aula prática de reposição de moto = R$ 70,00.
Parágrafo único: Atraso/falta = "valor de uma aula reposta".
Afinal, qual valor vale? R$ 12 ou R$ 70? Conforme Art. 47 do CDC, cláusulas ambíguas se interpretam a favor do consumidor. Logo, seria R$ 12,00.
Todas as cláusulas penalizam ATRASO DO ALUNO. Cobrar R$ 70,00 ou R$ 12,00 por erro do fornecedor é vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo Art. 39, V do CDC. O risco da atividade é da empresa. Art. 14, do CDC.A cláusula é nula por ser abusiva, nos termos do Art. 51, IV do CDC.
A cláusula "NÃO HAVERÁ TOLERÂNCIA" também é nula por violar a boa-fé objetiva. A jurisprudência exige tolerância mínima de 10-15min, que foi o meu caso.
Sobre comparecer à recepção, Não comparecerei. Exijo o lançamento das 9 aulas no Renach e prorrogação do prazo por caso fortuito, via Detran. O vínculo está encerrado por quebra de confiança.
Todo o processo foi formalizado na Ouvidoria do Detran-BA e seguirá para Procon-BA e MP-BA com cópia deste contrato.
Aguardo o lançamento das 9 aulas em 24h, a devolução em dobro dos R$ 70,00 cobrados indevidamente, conforme Art. 42 do CDC. E a carta de transferência do meu processo para outro CFC, sem qualquer custo, conforme Art. 8 da Resolução CONTRAN n 789/2020.
Caso contrário, ajuizarei ação com pedido de danos morais, materiais e devolução em dobro.
Atenciosamente,
*****
Réplica da empresa
21/05/2026 às 15:43
Conforme já esclarecido anteriormente, todas as suas aulas práticas foram devidamente monitoradas pelo sistema biométrico e registradas regularmente. O sistema apenas realiza o envio completo das aulas ao DETRAN após a conclusão integral da carga horária prática obrigatória. Portanto, as 19 aulas somente constarão integralmente no sistema do DETRAN após a realização da 20 aula prática de moto, momento em que é gerado automaticamente o certificado prático.
Esclarecemos ainda que não existe qualquer pendência financeira junto ao DETRAN. Essa informação não procede. Caso houvesse qualquer bloqueio financeiro, nenhuma aula monitorada poderia ser realizada no sistema oficial, o que demonstra a inconsistência dessa alegação.
Sobre o ocorrido no dia da aula não realizada, conforme já informado, o instrutor tentou realizar a abertura da aula no sistema de monitoramento mesmo após o seu atraso, porém o próprio sistema recusou a liberação devido ao tempo excedido de tolerância permitido. A candidata possui ciência prévia das regras referentes ao horário das aulas, previstas contratualmente e exigidas pelo sistema de monitoramento do DETRAN.
Quanto à cláusula 3.17 do contrato, ela se refere especificamente à reposição de hora-aula teórica, no valor de R$ 12,00/hora-aula, conforme Portaria DETRAN n 184/2022. No seu caso, trata-se de reposição de aula prática de moto, cuja previsão contratual consta na cláusula específica referente às aulas práticas, estando o contrato correto e sem contradições.
Informamos também que o sistema de monitoramento disponibiliza tolerância de até 10 minutos para abertura da aula, prazo que foi ultrapassado em razão do atraso ocorrido.
O atraso e a impossibilidade de abertura da aula foram devidamente formalizados junto ao DETRAN por meio do sistema oficial de monitoramento, não havendo qualquer irregularidade por parte da autoescola.
Em nenhum momento houve quebra de confiança ou descumprimento contratual por parte desta instituição. Permanecemos aguardando seu retorno para realização da 1 aula prática de moto restante, necessária para conclusão da carga horária obrigatória e posterior processamento das 20 aulas no sistema do DETRAN, bem como para continuidade do agendamento das 20 aulas práticas de carro previstas no contrato assinado.
sem mais,
Atenciosamente,
Autoescola Atitude