Exigências abusivas
Respondida
Salvador - BA
08/01/2026 às 13:14
ID: 237053957
Sou aluna da Auto Escola Atitude e solicitei o cancelamento do contrato, bem como o reembolso dos valores pagos, uma vez que não realizei nenhuma aula prática (foram pagas 20 aulas) e houve falhas graves na prestação do serviço.
Ainda durante a vigência do contrato, em 2025, solicitei a segunda via do contrato, que não me foi fornecida. Ao reiterar a solicitação agora, fui informada de que a empresa não teria mais acesso ao contrato por suposto encerramento de vínculo, o que não procede, pois o fornecedor tem obrigação legal de guarda e fornecimento de documentos contratuais.
Além disso, a autoescola:
Não prestou informações claras sobre validação das aulas teóricas
Realizou cobrança sem comprovação
Não informou previamente se haverá retenção de valores ou multa no reembolso
Informou que só saberei o valor a ser devolvido após 30 dias úteis, o que viola o direito à informação
Cumpri integralmente o procedimento exigido pela empresa, enviando carta manuscrita de cancelamento em 08/01/2026, conforme orientação da atendente. Ainda assim, a autoescola passou a exigir comparecimento presencial, exigência não prevista no contrato nem informada na contratação, configurando obstáculo indevido ao exercício de direito, conforme o art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.
Destaco que o art. 6, inciso III, do CDC garante ao consumidor acesso à informação clara e adequada, inclusive à cópia do contrato, e que o art. 14 do CDC responsabiliza o fornecedor por falhas na prestação do serviço.
O que espero como solução
Envio imediato da segunda via do contrato
Cancelamento efetivo do contrato, já formalizado
Reembolso dos valores pagos pelas aulas práticas não realizadas, sem retenções abusivas
Transparência quanto aos valores eventualmente descontados, com fundamentação legal e contratual
Caso não haja solução, a situação será encaminhada ao Procon e ao Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
12/01/2026 às 06:56
Prezada Judite,
Lamentamos que sua percepção tenha sido essa, porém precisamos esclarecer alguns pontos importantes para manter a transparência com quem lê esta avaliação.
O contrato de prestação de serviços é enviado por e-mail no ato da matrícula, no mesmo dia da contratação, prática adotada pela empresa há 17 anos, sem histórico de reclamações quanto à clareza das informações. Todos os valores, quantidade de aulas e condições são explicados no atendimento inicial e formalizados em contrato, que é de conhecimento do candidato no momento da adesão.
Ressaltamos também que em nenhum momento houve negativa de fornecimento de contrato. Caso o e-mail não seja localizado, sempre orientamos a verificação da caixa de spam ou a solicitação de reenvio.
Sobre o cancelamento, é importante registrar que o último contato ativo ocorreu em 10/04/2025, havendo novo retorno apenas em 08/01/2026, quase nove meses depois. Nesse intervalo, não houve manifestação formal de cancelamento dentro do prazo contratual vigente à época.
Quanto à solicitação de comparecimento presencial, essa orientação ocorre exclusivamente para garantir segurança, conferência documental e correta formalização dos procedimentos, sempre visando resguardar ambas as partes.
Reforçamos nosso compromisso com a ética, a clareza e o respeito ao consumidor princípios que sustentam nossa trajetória de mais de 17 anos no mercado.
Seguimos à disposição para esclarecimentos pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Autoescola Atitude