Auto Escola Brasiliense

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Brasília - DF

20/07/2026 às 10:27

ID: 254329221

Cobrança abusiva para continuar processo de habilitação
Contratei os serviços da Autoescola Brasiliense Segura e quitei integralmente o contrato. Meu processo de habilitação continua ativo junto ao Detran e estou apenas dando continuidade ao serviço que já foi pago.
No entanto, ao tentar retornar às aulas, fui informado de que, por ter permanecido mais de 90 dias sem movimentação, só poderei continuar mediante o pagamento de uma "renovação de contrato", no valor de R$ 400,00 (10 aulas) ou R$ 800,00 (20 aulas).
Questionei a legalidade da cobrança e solicitei esclarecimentos, mas a autoescola apenas afirmou que "o contrato tem prazo" e que não dará continuidade ao meu processo sem o pagamento dessa taxa.
Entendo que essa exigência é abusiva, pois o contrato foi integralmente quitado, meu processo no Detran permanece válido e não estou contratando um novo serviço, apenas tentando concluir o que já foi pago. Inclusive, já paguei o reteste, que sequer foi utilizado.
Solicito que a empresa permita a continuidade do meu processo sem impor uma cobrança que considero indevida e apresente o fundamento legal ou regulamentar que autoriza essa exigência.
Caso não haja solução, manterei as reclamações junto ao Detran, Procon e demais órgãos competentes