Auto Escola Conquista

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Sinop - MT

01/05/2025 às 12:33

ID: 216044169

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Venho, por meio deste depoimento, manifestar minha insatisfação e formalizar uma reclamação contra a Autoescola Conquista, em razão de uma cobrança abusiva após o cancelamento do meu processo de habilitação.
Realizei a matrícula na autoescola com o objetivo de obter minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), efetuando o pagamento total de R$ *****, parcelado em 12 vezes no cartão de crédito. Após a matrícula, fui informado de que deveria realizar os exames psicotécnico e de visão. Infelizmente, não fui aprovado no exame de visão, o que impossibilitou minha continuidade no processo.
Diante disso, solicitei o cancelamento da matrícula e o reembolso dos valores pagos. No entanto, fui surpreendido pela informação de que o valor real do curso seria de R$ *****, e que seriam descontados os seguintes valores:
- R$ ***** Taxa de montagem de contrato
- R$ ***** Processos administrativos
- R$ ***** Multa por quebra de contrato
Esses descontos totalizam R$ *****, deixando como reembolso apenas R$ *****. Considero essa cobrança extremamente abusiva, pois em momento algum iniciei qualquer aula teórica ou prática. Os descontos aplicados representam cerca de 47% do valor pago, o que configura, a meu ver, uma cláusula abusiva.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a penalidade por rescisão contratual deve ser proporcional e limitada a, no máximo, 10% do valor total do contrato algo que claramente não foi respeitado neste caso.
Dessa forma, solicito o reembolso integral dos valores pagos ou, ao menos, o abatimento das taxas em conformidade com a legislação vigente. Espero que essa situação seja revista com urgência, para que meus direitos como consumidor sejam respeitados