Auto Escola Danpri

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

18/04/2026 às 00:40

ID: 246375333

Prezados.

Venho, por meio deste, NOTIFICAR formalmente essa empresa acerca da necessidade de devolução imediata do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pago indevidamente em favor da Auto Escola Danpri, inscrita no CNPJ n *****.

O pagamento foi realizado em 06/04/2026, às 10h04min e 17seg. Posteriormente, constatou-se tratar de pagamento em duplicidade/maior por erro no momento da quitação dos serviços contratados.

Após a identificação do equívoco, entrei em contato com a empresa, ocasião em que fui informado(a) de que o reembolso seria efetuado em prazo determinado. Contudo, tal promessa não foi cumprida, inexistindo, até a presente data, a devolução do valor ou qualquer solução efetiva, apesar das tentativas de resolução amigável.

Ressalto que a presente situação configura prática em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto:

- ao dever de cumprimento da oferta (art. 30 e art. 35);
- à vedação de vantagem manifestamente excessiva;
- e ao direito à restituição de valores pagos indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único.

Diante do exposto, REQUEIRO a devolução integral do valor de R$ 300,00, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon) e eventual ação judicial.

Saliento que possuo todos os comprovantes de pagamento e registros das comunicações realizadas, os quais poderão ser apresentados oportunamente.

Sem mais para o momento, aguardo a imediata regularização da situação.

Atenciosamente