Prática Abusiva: Retenção de agendamento de exame e venda casada de aulas extras.

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Curitiba - PR

21/07/2026 às 10:42

ID: 254438297

Prezados,
Venho por meio deste canal registrar uma denúncia contra a Auto Escola Ella devido a condutas abusivas que ferem diretamente os meus direitos como consumidora.
Contratei junto à instituição um pacote de 10 aulas práticas de moto. Cumpri integralmente a carga horária contratada e, em minha última aula, realizei o percurso completo com êxito. O instrutor responsável informou que me liberaria para o exame prático, mas impôs uma condição inaceitável: a obrigatoriedade de compra de 4 aulas "pré-exame", sob a alegação de que eu ainda não estaria totalmente preparada.
Como considerei o número exagerado, tentei negociar a redução para apenas 2 aulas adicionais. Neste momento, o instrutor negou o pedido, justificando que não poderia alterar a quantidade pois tratava-se de uma "ordem de cima".
Inconformada com a imposição, dirigi-me à secretaria da autoescola para entender essa diretriz. Para a minha surpresa, a recepção desmentiu o instrutor, afirmando que não existe "ordem de cima" e que a decisão de quantas aulas a mais eu deveria fazer partia exclusivamente dele. O agravante de toda a situação foi a postura final da Auto Escola Ella: a administração me informou que, mesmo eu não concordando com a necessidade e não querendo adquirir o pacote extra, o meu exame prático só será agendado mediante o pagamento destas 4 aulas adicionais.
Gostaria de lembrar à Auto Escola Ella que condicionar a prestação de um serviço (o agendamento do exame junto ao Detran após a conclusão da carga horária mínima obrigatória) à aquisição de outro serviço (aulas extras) configura prática abusiva e Venda Casada, expressamente proibida pelo Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A autoescola tem o dever de orientar o aluno, mas jamais o direito de extorquir ou reter o agendamento de sua prova obrigando-o a comprar um serviço que não deseja.
Diante do exposto, exijo o agendamento imediato do meu exame prático de direção, utilizando as aulas já concluídas, sem a obrigatoriedade de aquisição ou pagamento por qualquer aula adicional.
Caso a situação não seja resolvida amigavelmente e com urgência, registrarei uma queixa formal no Procon e levarei o caso à ouvidoria do Detran para averiguação da conduta deste Centro de Formação de Condutores (CFC).
Aguardo um retorno definitivo e a solução do problema.

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