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Belém - PA

13/11/2025 às 18:05

ID: 231845847

Relato da Consumidora Falta de Devolução de Valor Mesmo Sem Contrato e Sem Serviço Prestado

No dia 15/10/2025, efetuei um pagamento via PIX referente à matrícula em uma autoescola.

No dia 17/10/2025, solicitei o cancelamento, antes da assinatura de qualquer contrato e antes do início de qualquer serviço. Portanto, não há justificativa legal para retenção do valor.

Desde então, venho tentando resolver amigavelmente, porém estou sendo ignorada e enganada pela empresa.

Tentei contato por mensagem nos dias:
20/10/2025
22/10/2025
05/11/2025
10/11/2025

Além disso, tentei contato por ligação diversas vezes. Nas ligações, sempre atendem, mas dizem que não conseguem resolver e que vão repassar o que nunca acontece.

Nas ligações, recebi duas promessas de pagamento:
O primeiro prazo informado foi 05/11 não cumpriram.
O segundo prazo informado foi 12/11 também não cumpriram.

Hoje, ao ligar novamente, disseram que têm 30 dias para devolver o valor, o que não existe em lei, principalmente considerando que:
Não assinei contrato;
O cancelamento foi feito no dia seguinte;
Nenhum serviço foi prestado;
E já passaram mais de 30 dias desde o pagamento.

Estou extremamente indignada e prejudicada, pois a empresa:
Ignora minhas mensagens,
Descumpre prazos que ela mesma promete,
Passa informações [Editado pelo Reclame Aqui],
E retém meu dinheiro sem qualquer fundamento legal.

Solicito ao Procon que intervenha para que o reembolso integral seja feito imediatamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 49, já que não houve contratação formal nem prestação de serviço.