Auto Escola Foca

Reclamar dessa empresa

Belém - PA

15/01/2026 às 01:37

ID: 237728539

Autoescola se recusa a reembolsar valor pago mesmo sem nenhuma aula realizada

Em junho de 2025, contratei os serviços desta autoescola para obtenção da primeira habilitação (CNH) e realizei o pagamento do valor de R$ 1.400,00 referente ao pacote oferecido.
Esclareço que não realizei nenhuma aula, nem teórica nem prática. Ou seja, nenhum serviço foi efetivamente prestado pela autoescola. Os únicos valores pagos além do contrato foram referentes a exame médico e biometria, pagos separadamente, os quais não estou solicitando reembolso.
Ao solicitar o cancelamento do contrato e o reembolso integral do valor pago à autoescola, a empresa negou o pedido, alegando cláusula contratual que limita o reembolso a 7 ou 30 dias e afirmando que, após esse prazo, o valor só poderia ser transferido para outra pessoa.
Tal conduta é abusiva, pois o Código de Defesa do Consumidor garante que não pode haver cobrança por serviço não prestado, e que cláusulas que limitam ou retiram direitos básicos do consumidor são nulas, conforme art. 51 do CDC.
Ressalto que estou tentando resolver a situação de forma amigável, porém até o momento não obtive solução.
Diante disso, solicito:
Cancelamento do contrato;
Reembolso integral do valor pago à autoescola, uma vez que nenhum serviço foi prestado.
Aguardo posicionamento e solução.