Cancelamento de Matrícula em Autoescola sem Reembolso Proporcional
Respondida
Salvador - BA
28/03/2026 às 10:24
ID: 244570483
Cancelamento sem reembolso descumprimento de direitos do consumidor
Realizei minha matrícula na autoescola no dia 29/04/2025 efetuando o pagamento no valor de R$1.800,00, com o objetivo de iniciar o processo de habilitação.
Por motivos pessoais, solicitei o cancelamento do contrato no dia 11/02/2026. Fui informado que no prazo de 30 dias úteis teria o reembolso proporcional, porém não fui notificado em momento algum o valor que seria devolvido. Tentei contato com a auto escola novamente e não informaram o valor exato a ser estornado.
Considero essa prática abusiva, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à devolução proporcional dos valores pagos em caso de cancelamento, especialmente quando o serviço não foi integralmente prestado.
Tentei resolver a situação diretamente com a auto escola, porém não obtive uma solução adequada até o momento.
Dessa forma, solicito a revisão do meu caso e a devolução total ou proporcional do valor pago, conforme os serviços efetivamente utilizados.
Aguardo retorno com uma solução o mais breve possível, antes de buscar medidas legais junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
04/05/2026 às 11:32
Prezado Sr. José Mário Souza dos Santos,
Agradecemos o seu contato e os esclarecimentos apresentados.
Após verificação criteriosa em nossos registros internos, informamos que não foi identificado qualquer vínculo contratual, cadastro ou prestação de serviços em nome do senhor junto à nossa empresa.
Esclarecemos, que nossa auto escola está sediada no bairro de Sussuarana, na Avenida Ulisses Guimarães, n 4063, não possuindo qualquer relação com os fatos narrados em sua manifestação.
Dessa forma, diante da ausência de relação de consumo entre as partes, não há responsabilidade desta empresa sobre a situação relatada. Acreditamos que possa ter ocorrido equívoco na identificação da empresa reclamada, sendo possível que o senhor esteja se referindo a outro CFC (Centro de Formação de Condutores) com denominação semelhante, localizado em endereço diverso.
Recomendamos, por gentileza, a conferência dos dados da empresa efetivamente contratada, para que sua demanda seja direcionada corretamente e possa receber a devida análise e solução.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Auto Escola Habilite-se
(71) 98633-1223