Cobrança indevida de taxa extra e.
Não resolvido
Nova Iguaçu - RJ
06/01/2026 às 16:49
ID: 236827841
Cobrança de taxa extra indevida e bloqueio de agendamento de aulas Autoescola KM .
Venho registrar minha indignação com a Autoescola KM (Vila Velha/ES) devido a uma prática abusiva de cobrança de taxa não prevista em contrato.
No dia 17/03/2025, assinei um contrato de prestação de serviços para obtenção da CNH Categoria B, no valor total de R$ 1.400,00. No ato da assinatura, conforme consta expressamente no documento, eu NÃO OPTEI pela inclusão do serviço de telemetria/monitoramento.
Agora, ao tentar realizar o agendamento das aulas práticas, a empresa está condicionando a prestação do serviço ao pagamento de uma taxa extra de R$ 250,00 a título de monitoramento. Ao questionar a empresa via WhatsApp e apresentar o contrato que assinei (onde o valor de "demais serviços" consta como R$ 0), recebi a resposta de que "sem o pagamento da taxa, o senhor não consegue solicitar as aulas" e que eu poderia "seguir como preferir" caso não concordasse em pagar.
Ressalto que:
O contrato assinado é o documento que rege a relação e ele não prevê essa taxa de R$ 250,00.
Já paguei a entrada de R$ 300,00 e estou em dia com as parcelas de R$ 220,00.
Já realizei o pagamento das taxas estaduais ao DETRAN-ES (R$ 509,49) e o exame médico (R$ 268,90), totalizando um investimento considerável para ser impedido de estudar por um erro de cobrança da própria autoescola.
Esta prática de exigir valor extra para liberar um serviço já contratado e pago configura infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Pedido:
Exijo o agendamento imediato das minhas aulas práticas sem qualquer cobrança adicional, conforme estabelecido no contrato assinado em 17/03/2025. Caso a empresa mantenha a negativa, exijo a rescisão imediata com a devolução integral de todos os valores pagos à autoescola, sem a retenção de multas, visto que a quebra de contrato partiu da empresa.
Informa que esta reclamação também está sendo formalizada junto ao DETRAN-ES e ao Procon de Vila Velha.
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Resposta da empresa
14/01/2026 às 14:10
Prezado Leonardo, espero que esteja bem!
Sugiro um rápida leitura em seu contrato que lhe foi enviado por email, em especial na cláula abaixo.
Parágrafo 5 Os serviços de monitoramentos/telemetria nas aulas práticas é obrigatório por força da legislação vigente. A CONTRATADA tem a prerrogativa de escolher com qual prestadora dos serviços de telemetria credênciada irá realizar os serviços.
Nesse sentido entendo como uma inverdade seu relato.
Agradeço sua atenção e peço que revisite o contrato assinado.
Réplica do consumidor
14/01/2026 às 14:19
Informo que os factos apresentados por mim são verdadeiros e a cobrança desta taxa de telemetria não está clara no contrato assinado, configurando uma prática abusiva. Devido à vossa recusa em liberar as minhas aulas práticas, informo que o caso já está a ser tratado judicialmente através do Processo n *****, que já se encontra concluso para decisão do juiz. Aguardarei o desfecho judicial para as devidas providências.
Consideração final do consumidor
14/01/2026 às 14:20
Não cumpre oque está no contrato
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
15/01/2026 às 10:50
Bom dia!
Agredeço sua atenção e aguardaremos a notificatificação.
Ainda em tempo informo que estamos executando o que consta no contrato, que pode ser feito o destardo caso deseje.
No mesmo contrato existe previsão também para essa situação.
Forte abraço e desejamos sorte.