Impedimento de aula prática e falta de clareza nas regras da autoescola

Boa tarde!

Esperamos quie esteja bem!

Sobre seu relato, de fato, até a novo resolução 1020 do Contran as regras de atrasos se aplicavam conforme Termos de Ajuste de Condulta com o Ministério do Trabalho, não permitido atrasos em função do tempo de descanso do instrutor.

Todas as regras aplicadas estão previstas em contrato que a senhora assinou.

No atual momento, após alteração pela Resolução, uma legislação, as regras mudaram e estão de fato mais flexiveis.

Agradecemos seu contato.

Agradeço a resposta, porém ela não esclarece o ponto central do meu relato.
Em nenhum momento questionei regras do Contran ou normas trabalhistas relacionadas ao descanso do instrutor. Inclusive, compreendi e aceitei a perda do registro de telemetria, estando disposta a pagar outra aula exclusivamente para esse fim.
O que continuo questionando é: por qual motivo fui impedida de realizar a aula como prática, utilizando os 43 minutos restantes, sem registro oficial, se:
O instrutor permaneceu no local aguardando o próximo aluno, ou seja, não estava em descanso efetivo.
Não haveria qualquer impacto real na jornada ou no intervalo do instrutor.
A própria empresa afirma que as regras atualmente são mais flexíveis.
Portanto, não se trata de descumprimento de norma legal, mas de opção da autoescola por não prestar um serviço já pago, mesmo sem impedimento técnico, operacional ou legal.
Reforço: eu não busquei vantagem indevida, aceitei a penalidade administrativa, mas fui privada até do direito básico à prática, que é essencial para o aprendizado e preparação para a prova.
O que houve foi rigidez excessiva e desproporcional, resultando em prejuízo financeiro e pedagógico para a aluna, sem benefício concreto para a empresa.

Boa tarde!

Esclarecemos que a empresa seguiu as regras contratuias à época que estavam em cumprimento de normas vigêntes. Nesse sentido cumprimamos o contrato e a normas vigêntes.

Hpje após publicação da nova resolução 1020 de 2025 pudemos diante da flexibilização legal, flexibilizar regras internas sem descumprir leguislação vigênte, mesmo que descumpra norma contratual que outrora eram necessárias.

Qualque dúvida a unidade na pessoa da gerência fica a disposição.

Grato.

Por fim, considero importante registrar uma reflexão sobre a forma como esse contrato foi conduzido.
O contrato me foi enviado por e-mail após o pagamento integral do pacote de aulas, e posteriormente me foi solicitado que eu escrevesse, de próprio punho, uma frase afirmando que um minuto não seria tolerado. Tal exigência me causou constrangimento, uma vez que eu já havia efetuado todo o pagamento e me encontrava em posição de clara vulnerabilidade na relação contratual.
Diante da resposta apresentada pela empresa, que menciona mudanças legais e flexibilizações normativas, questiono de forma legítima: em que medida a legislação vigente realmente ampara a perda integral de um serviço já pago, sem possibilidade de prestação parcial, remanejamento ou compensação do tempo restante?
Ressalto ainda que, em nenhum momento, foi mencionada a questão de descanso de funcionário como justificativa no momento do ocorrido, tendo essa informação surgido apenas posteriormente, o que reforça a fragilidade da comunicação e da transparência na condução da situação.
Dessa forma, permanecem dúvidas relevantes quanto à razoabilidade, proporcionalidade e amparo legal da conduta adotada, motivo pelo qual buscarei compreender com maior clareza quais normas de fato se aplicam a este caso concreto.

Obrigada.