Cobrança abusiva de multa por cancelamento de pacote de aulas não utilizadas e falta de resposta da autoescola
Não respondida
Brasília - DF
18/02/2026 às 12:53
ID: 240971033
Realizei a compra de um pacote contendo 20 aulas práticas e 9 aulas teóricas, no valor total de R$ 1.750,00, porém não realizei nenhuma aula, nem prática nem teórica. Antes do início de qualquer serviço, solicitei o cancelamento do contrato e o reembolso, pois optei por realizar o processo da CNH diretamente pelo site do governo.
A autoescola informou que pretende aplicar uma multa contratual de 20% sobre o valor pago, mesmo sem a prestação de qualquer serviço. Considero essa cobrança abusiva e desproporcional, já que não houve uso do pacote nem qualquer prejuízo financeiro à empresa.
Entrei em contato solicitando formalmente o cancelamento por e-mail a mais de 1 mês, por meio do endereço, fornecido pela própria recepção. No entanto, até o momento não obtive qualquer resposta.
Já acionei o procon e eles não responderam ao chamado