Solicitação de Reembolso por Falha na Prestação de Serviço e Uso Indevido de Senha GOV.br

Reclamação resolvida

Resolvido

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Taboão da Serra - SP

18/02/2026 às 17:12

ID: 241003773

Em maio de 2025, iniciei o processo de habilitação em uma autoescola, realizando o pagamento de R$ 150,00 de entrada, ficando o restante do valor para ser pago após a realização dos exames do Detran. A autoescola informou que entraria em contato para agendar os exames, o que de fato ocorreu.

No entanto, solicitaram minha senha do GOV.br, o que não é permitido, considerando que, por meio dela, é possível realizar diversos serviços, inclusive contratações e empréstimos. Ainda assim, no desespero de obter a CNH rapidamente, acabei fornecendo a *****.

Posteriormente, a autoescola informou que não havia disponibilidade de exames aos finais de semana e que entraria em contato novamente para realizar o agendamento, o que não aconteceu.

Em fevereiro de 2026, entraram em contato questionando se eu ainda tinha interesse em dar continuidade ao processo de habilitação. Informei que já estava em andamento com outra instituição e solicitei a devolução do valor pago (R$ 150,00), com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a falha na prestação do serviço.

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Consideração final do consumidor

24/03/2026 às 11:42

So resolver porque abri um procon

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5