COBRANÇA INDEVIDA DE REMATRICULA
Não resolvido
São Paulo - SP
25/06/2024 às 14:39
ID: 191554203
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesA AUTO MOTO ESCOLA E DESPACHANTE MUNICIPAL ME, LOCALIZADA NA ******* - DE CNPJ: 04.*******.*******/*******99, Está cobrando uma taxa de rematrícula irregular que trata-se de arbitrariedade (cláusula abusiva) diante dos direitos do aluno consumidor. É cobrança ilegal já que o processo de habilitação tem validade de 12 (doze) meses conforme resolução do CONTRAN n *******. No ato da contratação alegaram 6 meses seria o tempo suficiente para fazer todas as aulas tanto de carro quanto de moto, porem após isso fizeram com que meu processo ultrapassasse esse limite de tempo para pode cobrar a taxa de rematrícula, tanto que nem a prova de carro no Detran deu para fazer e pararam minhas aulas dizendo que se eu não pagar vou perder tudo que já paguei, pois vai vencer o tempo de 12 meses do Detran, meu processo já está parado a 3 meses e eles vem me mandando mensagens me cobrando o valor.
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Resposta da empresa
03/02/2025 às 15:33
Prezado EVERSON ALMEIDA BATISTA,
Agradecemos pelo seu contato e vamos esclarecer os pontos mencionados.
Em primeiro lugar, gostaríamos de destacar que a cobrança da taxa de rematrícula não se trata de uma prática irregular ou arbitrária. O processo de habilitação, possui validade de 12 meses conforme a Resolução n ******* do CONTRAN, mas isso se refere exclusivamente à vigência do processo junto ao Detran. Já o contrato de prestação de serviços firmado com a Autoescola possui cláusula específica que regula o vínculo entre o aluno e a instituição, incluindo a necessidade de rematrícula, após o prazo estabelecido.
No ato da matrícula, se foi informado que o prazo de 6 meses seria suficiente para a conclusão das aulas teóricas e práticas, considerando um planejamento regular de participação do aluno. Contudo, o andamento do processo depende exclusivamente da frequência, do desempenho e da disponibilidade do próprio aluno para realizar as aulas, exames e provas. O fato do seu processo ter ultrapassado o prazo inicialmente previsto não foi resultado de uma ação da autoescola, mas sim de fatores externos relacionados a sua rotina, incluindo sua inatividade pelos últimos 3 meses mencionado.
Por fim, esclarecemos que, caso o processo junto ao Detran expire, isso ocorre por conta do prazo legal estabelecido pelo órgão DETRAN/SP, e não por decisão da autoescola.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
05/03/2025 às 09:42
Péssima prestação de serviço.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1
Consideração final da empresa
17/03/2025 às 10:48
Prezado Everson Almeida Batista,
Lamentamos que sua experiência não tenha sido satisfatória. Nosso compromisso é oferecer um serviço de qualidade, dentro das normas estabelecidas pelo DETRAN e conforme o contrato firmado no ato da matrícula.
Reforçamos que todos os serviços contratados foram devidamente prestados e que as condições, prazos e taxas foram claramente informados desde o início do processo. A obtenção da habilitação é um passo importante para quem deseja conduzir ou possuir um veículo, e os custos de prestação desse serviço, incluindo uma eventual rematrícula, são significativamente menores do que os custos diários que um veículo exige, como combustível, manutenção, seguro e impostos. Se um investimento pontual para a formação já é considerado excessivo por você, é essencial refletir sobre os custos contínuos para a posse e manutenção de um automóvel.
Talvez sua insatisfação esteja relacionada ao fato de que estamos tomando as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento dos valores devidos à empresa. Ressaltamos que todos os nossos procedimentos seguem as normas contratuais e legais.
Atenciosamente,