Falha na Prestação de Serviço em Autoescola.
Não respondida
São Paulo - SP
11/05/2026 às 20:16
ID: 248352947
Venho formalizar reclamação contra a ***** em razão da falha na prestação de serviço durante meu processo de habilitação.
Desde o início do processo, dependi dos agendamentos realizados pela própria autoescola para aulas e provas. No entanto, as aulas e etapas necessárias não foram devidamente organizadas dentro do prazo, especialmente as aulas de moto, causando atrasos, transtornos e prejuízos ao meu processo.
Mesmo após pagamentos realizados e após eu demonstrar interesse em concluir a habilitação na própria unidade onde iniciei o processo, fui informada pela autoescola de que não há previsão para agendamentos. Além disso, conforme registrado nas conversas anexadas, a única alternativa oferecida foi meu desvinculamento da autoescola para procurar outra instituição.
Essa solução é abusiva e transfere ao consumidor um problema que não foi causado por ele. Caso eu precise migrar para outra autoescola, terei novos gastos com taxas, possível diferença de valores, além da perda de tempo, transtornos e desgaste emocional causados pela falta de organização e suporte da instituição atual.
Em momento algum me recusei a realizar aulas, provas ou pagamentos. Pelo contrário, sempre demonstrei interesse em concluir meu processo normalmente. Ainda assim, a autoescola não apresentou solução concreta, prazo, previsão ou alternativa razoável para resolução do problema.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
* Art. 6, inciso VI, da Lei n *****, que garante ao consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais;
* Art. 14 do CDC, que estabelece a responsabilidade do fornecedor pela falha na prestação de serviços;
* Art. 20 do CDC, que determina que serviços prestados de forma inadequada devem ser corrigidos sem prejuízo ao consumidor;
* Art. 30 do CDC, considerando que as informações e promessas realizadas pela autoescola vinculam o fornecedor ao cumprimento do que foi oferecido.
Diante disso, solicito resolução imediata do caso, com agendamento das etapas pendentes sem novos custos ou prejuízos. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Reclame Aqui e Poder Judiciário, inclusive buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes dos prejuízos sofridos.
As conversas mantidas com a autoescola serão utilizadas como prova da falta de solução apresentada ao consumidor e da ausência de suporte adequado para resolução do problema. Além dos prints da conversa tenho contrato, prestações pagas, e conversas salvas desde o início do processo como provas. Aguardo um retorno para resolvermos da melhor maneira.