Solicitação de reembolso por falha na prestação de serviço e abandono do atendimento ao consumidor
Não respondida
São Paulo - SP
03/06/2026 às 15:37
ID: 250462717
Em 28/10/2025 realizei minha matrícula junto ao CFC AB Nativa, inscrito no CNPJ n 38.128.975/0001-72, para iniciar meu processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No ato da matrícula, efetuei o pagamento da entrada no valor de R$ 350,00 por meio de cartão de crédito. O valor restante seria pago de forma parcelada mediante depósitos em conta corrente.
Após a matrícula, a autoescola realizou o agendamento dos exames médico e psicotécnico em unidades distintas. Entretanto, não foi possível realizar os atendimentos nas datas agendadas e, posteriormente, também não foi possível efetuar o reagendamento dos exames, deixando meu processo completamente paralisado.
Em razão da falta de andamento do processo e da ausência de suporte da autoescola, os pagamentos subsequentes não chegaram a ser realizados, uma vez que as etapas que justificariam a continuidade do contrato nunca foram efetivamente executadas.
Busquei diversas vezes contato com a empresa por telefone e mensagens, sem qualquer retorno. Diante da ausência de resposta, compareci pessoalmente ao endereço onde realizei minha matrícula e constatei que a unidade não funciona mais no local.
Ressalto que não recebi qualquer comunicação formal sobre encerramento das atividades, mudança de endereço, transferência dos alunos para outra unidade ou orientações para continuidade do processo.
Diante dos fatos, resta evidente a falha na prestação do serviço contratado, caracterizada pela paralisação do processo, ausência de suporte ao consumidor e desaparecimento da unidade de atendimento.
Dessa forma, solicito o reembolso integral do valor pago a título de matrícula, no montante de R$ 350,00, considerando que o serviço contratado não foi concluído e que não houve qualquer solução ou suporte por parte da empresa.
Caso não haja resolução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, DETRAN-SP e Poder Judiciário para resguardar meus direitos.
Atenciosamente,
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